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Assembleia aprova projeto da securitização da dívida e governo aguarda votação na Câmara

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor
Foto: Sarah Torres/ALMG


A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na terça-feira (19/12) em segundo turno o Projeto de Lei (PL) 4.844/17 de autoria do governador Fernando Pimentel, que autoriza o estado a ceder direitos creditórios ao setor privado. A prática é conhecida como securitização e é mais um esforço do Executivo estadual no sentido de recuperar os finanças públicas, prejudicadas pela crise nacional e pelo deficit de mais de R$ 8 bilhões, acumulados durante os 16 anos da gestão do PSDB em Minas.

Para o 1º Secretário do Parlamento mineiro, deputado Rogério Correia (PT), com a aprovação do PL o estado sai na frente e aguarda a aprovação da Lei Federal para poder tomar medidas que vão ajudar a alavancar recursos para o pagamento do 13º do funcionalismo público, que gira de torno de R$ 1,8 bilhão.

A expectativa era de que a Câmara colocasse o Projeto em votação ainda essa semana. Na segunda-feira, os governadores de Minas, Fernando Pimentel, e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), pedindo agilidade na aprovação do Projeto. No entanto, Maia teria pedido uma contrapartida dos governadores com o apoio à Reforma da Previdência, que tem votação marcada para fevereiro.

Para o Rogério Correia, Maia “é chantagista” e não pode prejudicar os estados com a não aprovação do Projeto da securitização. “Não tem nada que ficar chantageando governador sobre a posição que tem que ter os deputados. Então que ele coloque em votação e que os deputados, que são livres, que decidam”, disse.

O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), acredita na aprovação do Projeto na Câmara dos Deputados já que, segundo ele, os 27 estados da federação enfrentam crise financeira. "Esse é o interesse dos 27 governadores do Brasil então acreditamos que vamos ter a aprovação, caso contrário, dos 27, 25 governadores estarão no ano que vem em profunda crise econômica e com atraso de salários", alertou.




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