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Servidores denunciam desmonte do serviço social do INSS pelo governo federal

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor
Foto: Daniel Protzner/ALMG


“O desmonte é uma estratégia para reduzir o acesso dos cidadãos aos benefícios”. Foi assim que o Líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), resumiu o crescente esfacelamento, provocado pelo governo do presidente Michel Temer, dos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para debater os rumos do INSS e do serviço social, a Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa realizou, na sexta-feira (15/12), audiência pública com a participação de profissionais do setor.

De acordo com André Quintão, que coordenou os trabalhos da audiência pública, Temer “tem adotado medidas contra as políticas públicas e os benefícios previdenciários”. Na visão do parlamentar, o desmonte gradativo da Previdência Social visa obstruir o acesso dos trabalhadores às diversas formas de auxílio oferecidas pelo INSS. “O governo federal congelou investimentos por 20 anos, aprovou uma Reforma Trabalhista que rasga a CLT e em vários órgãos públicos, inclusive no INSS, busca desmoralizar o acesso do cidadão aos benefícios previdenciários, já dentro da lógica da Reforma da Previdência”, denunciou.

O deputado ressaltou que uma das maneiras de dar forma ao desmonte é exatamente a eliminação ou redução da participação do serviço social, inclusive na estrutura do INSS e que, por várias vezes em 2017, o governo ameaçou extinguir o serviço social do INSS. "O serviço social no INSS é responsável por auxiliar o cidadão que tem direito aos benefícios, mas não sabe como tomar providências e ações necessárias para fazer valer seus direitos”, disse André.

Participação dos trabalhadores - Os assistentes sociais têm papel fundamental no trabalho da Previdência Social, pois são os profissionais responsáveis por manter contato direto com os beneficiários. No entanto, segundo Angelita Rangel, conselheira da 6° região do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS/MG), os integrantes do serviço social tem sofrido desgastes para exercer o seu trabalho.

Conforme contou Angelita, “imposições autoritárias” objetivam alterar a estrutura de trabalho realizada pelas equipes. “Algumas alterações em atos normativos querem colocar os assistentes sociais na realização de apenas uma atividade: a avaliação social para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria da pessoa com deficiência”, pontuou ela, que fez questão de ressaltar a importância dos trabalhadores da assistência social na formulação de articulações com movimentos sociais, o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Indefinições - Para Gustavo Teixeira, membro da coordenação da Comissão Nacional de Assistentes Sociais do Instituto Nacional do Seguro Social, os trabalhadores do INSS estão prejudicados por falhas na comunicação entre a direção do órgão e os profissionais que nele atuam. “A Divisão de Serviço Social só tem uma pessoa. Não há chefe no setor. Não sabemos quem responde, hoje, pelo serviço social”, disse ele.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais (Sintsprev/MG), Cleuza Faustino, por sua vez, questionou os métodos da reforma proposta pelo Executivo Federal.  “O governo não taxa as grandes fortunas e os grandes empresários. Quem vai pagar a conta, se a reforma for aprovada, mais uma vez é o trabalhador”, argumentou.

Dados - Cerca de 2.000 assistentes sociais do INSS atuam em todo o país. No entanto, não raramente um profissional se vê obrigado a trabalhar em mais de uma cidade para preencher lacunas no atendimento.

Atendendo a uma reivindicação dos trabalhadores presentes ao encontro, André Quintão prometeu vai apresentar requerimento à Comissão do Trabalho para apurar o andamento do último concurso para a contratação de mais profissionais da área, realizado em 2015. “É muito triste que, devido ao atual cenário político catastrófico, de cortes e retrocessos, tenhamos que lutar pela manutenção e garantia de direitos básicos, conquistados a tão duras penas ao longo dos últimos anos”, frisou o parlamentar.

Prestação continuada - Com o desmonte, os profissionais presentes à audiência estimam que cerca de 1 milhão de pessoas no Brasil não tem conseguido nem ao menos agendar no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) uma consulta para requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC é assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso acima de 64 anos, que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção. Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que um quarto do salário-mínimo.

Segundo Gustavo Henrique Teixeira, coordenador da Comissão Nacional de Assistentes Sociais do INSS, o órgão vem baixando diversos decretos e outras normas – inclusive desrespeitando leis - com o objetivo de restringir a garantia de direitos pelos mais vulneráveis.

“O serviço social é um direito do trabalhador brasileiro. O público atendido é a população mais vulnerável, formada por idosos, deficientes, trabalhadores rurais e outros grupos alijados de seus direitos”, lamentou Gustavo.

Nesse sentido, ele criticou a exigência recente de que todo dependente de segurado do INSS tenha carteira de identidade. “A própria lei do BPC diz que não há respaldo legal para essa exigência. Além do mais, a exigência do documento foi comunicada por meio de um e-mail interno”, lembrou.



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