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Plano Estadual de Educação volta para o Plenário para votação em 1º turno

Assessoria ALMG

Edição: Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor
Foto: Luiz Santana/ALMG

A deputada Celise Laviola (PMDB) opinou pela rejeição de 16 emendas ao Plano Estadual de Educação (PEE) apresentadas em plenário. O parecer foi dado pela relatora na quinta-feira (14/12), durante reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. A única emenda aprovada foi a de n° 18, que inclui o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) entre as instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo da execução do plano e do cumprimento de suas metas. O PL 2.882/15 pode, agora, ser votado pelo plenário em 1° turno.

O PEE, de autoria do governador Fernando Pimentel, define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o setor no Estado pelos próximos dez anos, em consonância com o novo Plano Nacional de Educação (PNE), criado pela Lei Federal 13.005, de 2014, com vigência até 2024.

A proposição é composta pela parte normativa, que estabelece as diretrizes, providências e condições gerais para implementação do plano, e pelo Anexo I, que apresenta o conjunto de metas e estratégias para sua implantação. As estratégias detalham os meios para viabilizar o cumprimento das metas.

Emendas rejeitadas - Celise Laviola, além de não considerar pertinentes algumas modificações sugeridas, esclarece que outras foram abarcadas pelo substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Administração Pública (APU). Também houve a retirada, por parte do próprio autor, da emenda de n° 14.

O PL 2.882/15 chegou ao Plenário para ser votado em 1º turno na forma do substitutivo apresentado pela APU, acrescido da emenda n° 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O novo texto aprimora alterações colhidas pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia durante as discussões com a sociedade no "Fórum Técnico Plano Estadual de Educação", realizado pela ALMG. Já a emenda nº 1 altera a redação do artigo 3º do substitutivo nº 2, que também aborda a evasão escolar por razões de preconceito e discriminação.

A redação aprovada prevê que, na execução do PEE, o Estado promoverá políticas de atenção integral ao estudante e de prevenção à evasão escolar motivada por qualquer forma de discriminação.


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