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Comissão rejeita emendas e projeto de abertura de capital da Codemig volta ao plenário

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Luiz Santana/ALMG

Depois de receber cinco emendas em plenário e voltar a ser apreciado pela Comissão de Administração Pública (APU), o Projeto de Lei (PL) 4.827/17 que prevê a abertura de capital Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) está pronto para ser votado em 1º turno no Plenário. O relatório do presidente da APU, deputado João Magalhães (PMDB), foi pela rejeição a todas elas, por tratarem de matéria orçamentária, que é uma iniciativa privativa do Executivo. O parecer pela rejeição foi aprovado.

Segundo o parlamentar, as emendas eram semelhantes e previam a vinculação da receita obtida com a futura venda das ações da Codemig a uma finalidade específica. “As emendas apresentadas visam alterar o orçamento público, vinculando determinado percentual de receita ao custeio de despesas específicas. Trata-se de matéria tipicamente orçamentária, que inclusive não possui relação de pertinência direta com a matéria constante na proposição", enfatizou, no parecer.

O projeto, de autoria do governador, autoriza a abertura de capital da Codemig, mas estipula que o Estado deverá manter em seu poder, no mínimo, 51% do capital votante da companhia. Além disso, não poderá transferir o controle acionário da empresa sem autorização legislativa.

Com a abertura de capital da Codemig, o estado pode atrair investidores nacionais e estrangeiros que poderão adquirir até 49% das ações da estatal, que passará a ser de economia mista, retornando à sua característica jurídica de 2011.

De acordo com o líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Durval Ângelo (PT), em 2009, o governo do PSDB já havia editado uma lei que previa a abertura de capital, mas que foi feita de forma inadequada. “A forma que a lei foi aprovada não garante a abertura do capital na bolsa de valores, que tem suas exigências e especificações a serem contempladas”, disse.

Para o governo, a capitalização e a diversificação das fontes de recursos investidos em desenvolvimento econômico no estado pode resultar em novos projetos de infraestrutura destinados ao bem-estar dos mineiros.

Segundo o líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), o governo do estado age com prudência diante da crise econômica que enfrenta desde 2015, quando se descobriu um rombo de R$ 8,2 bilhões no orçamento, herdado dos governos tucanos.

“O momento de crise fiscal impõe escolhas. Nesse sentido, a proposta é bem-vinda e abrir o capital não retira do estado o controle politico e acionário sobre a Codemig”, garantiu.


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