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Turismo em Minas deve ficar mais forte com política estadual

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor e  Assessoria da ALMG
Foto: Reprodução

De autoria do governador Fernando Pimentel, os deputados aprovaram na terça-feira (12/12), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.844/16, que cria a Política Estadual de Turismo. "Damos um importante passo para fomentar o turismo em Minas com a criação da Política Estadual. O turismo é uma importante atividade econômica e configura-se como promotor de desenvolvimento socioeconômico local e regional. O objetivo, é descentralizar e interiorizar a política do turismo em nosso estado que possui tamanha diversidade cultural, envolvendo o poder público e a comunidade, tornando Minas Gerais mais competitivo com a ampliação de novos destinos", disse Ivair Nogueira, que foi relator do PL na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

A matéria, que segue para a sanção do governador, visa consolidar as leis que tratam do turismo em Minas Gerais acabando com a sobreposição de uma regra à outra. As novas diretrizes vão permitir que Minas Gerais possa se adequar também a outras leis federais, o que vai facilitar a transferência e a gestão de recursos para o fomento do turismo.

O deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo no Parlamento mineiro, lembrou que o governo do PSDB extinguiu a Secretaria de Estado de Turismo prejudicando as políticas públicas para o setor. Na contramão, o atual governo recriou a secretaria e elaborou uma política ouvindo os municípios. “Esse projeto foi discutido pelo interior todo. Hoje nós temos 17 regiões de governo onde acontecem os fóruns e essa nova política considerou a vocação turística de cada uma delas”, disse.

O projeto também prevê a instituição do Sistema Estadual de Turismo, que tem o intuito de promover o desenvolvimento das atividades turísticas de forma sustentável e trata da regionalização da política e dos circuitos turísticos, assim como ao incentivo à inovação e à pesquisa acadêmica.

No Plenário a proposição recebeu emenda do deputado Bosco (Avante), que altera o caput do artigo 18-A da Lei 17.615, de 2008, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado. A alteração amplia de 2016 para 2017 a vigência dos valores máximos passíveis de serem deduzidos de ICMS e repassados como desconto de dívida ativa para apoio a projetos culturais.

A emenda continha matéria nova, mas foi submetida a votação e aprovada independentemente de parecer, por ter sido apoiada pela maioria dos membros do Colégio de Líderes, conforme prevê o Regimento Interno.

Estâncias climáticas - O PL 3.844/17 também prorroga o prazo de edição de lei específica para o reconhecimento do município de Maria da Fé e de Monte Verde, distrito de Camanducaia, ambos no Sul de Minas, como estâncias climáticas. Esse prazo venceu em 2012. Com a prorrogação aprovada, as duas estâncias terão novo prazo de cinco anos, contados a partir de 1º de novembro de 2017.


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