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Porte de arma para agentes socioeducativos é aprovado e aguarda apreciação em segundo turno

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

 Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG

Em uma semana de pauta cheia na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.973/15, que autoriza e regulamenta o porte de arma para os agentes socioeducativos de Minas Gerais, passou pela votação em primeiro turno, teve parecer favorável em segundo turno pela Comissão de Segurança Pública e deve voltar à pauta do Plenário na próxima semana, para apreciação dos parlamentares.

A matéria, de autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB), regulamenta no estado as diretrizes do estatuto do desarmamento, Lei Federal 10.826/03, que concedeu o porte de armas funcional para os agentes.

“O agente é gênero e aqui em Minas Gerais temos os prisionais e os socioeducativos. O primeiros já têm essa autorização e o que estamos querendo agora é dar condições para que os socioeducativos possam garantir o mínimo de segurança para si e para a própria família”, defendeu o deputado.

O PL garante o porte de arma para os agentes fora de serviço que deverão passar por treinamento e capacitação de acordo com o que rege a lei federal. “Eles [os agentes] não vão trabalhar armados, mas terão o direito ao porte de arma no seu deslocamento para casa. Estamos num momento em que agentes de segurança estão morrendo a todo tempo, e você determinar que um agente trabalhe desarmado é uma covardia”, reforçou o parlamentar que ressaltou que muitos são ameaçados por menores infratores no momento da condução. “Eles fazem isso porque sabem que eles, os menores, podem andar armados e os agentes não”, alertou.

No estado, o porte de arma para os agentes prisionais é legalizado desde 2013. A lei em vigor exige dos agentes capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, além de curso específico.


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