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Coronel da Polícia Militar destaca importância da mediação como forma de solucionar conflitos fundiários em Minas

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor
Foto: Jornalistas Livres/Reprodução

“Precisamos de outros agentes do poder público que participem desse processo, no exercício de suas competências, pois a Polícia Militar não pode ficar isolada recebendo todo o prejuízo decorrente de intervenções do tipo.” Foi com essa frase que o diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Marcos Dias, destacou a importância do Projeto de Lei que trata da mediação de conflitos socioambientais e fundiários nas áreas rurais e urbanas do estado. A declaração foi dada pelo coronel durante audiência pública conjunta das comissões de Agropecuária e Agroindústria e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, realizada na quinta-feira (07/12).

De autoria do 1° Secretário da Casa, deputado Rogério Correia (PT), o PL 3562/16 prevê a instauração de um Plano Estadual para mediar tais conflitos e regular operações de reintegração de posse. As diretrizes estabelecidas pelo Plano irão possibilitar uma melhor divisão, entre os órgãos governamentais, das tarefas relacionadas à intervenção e resolução dessas situações. O projeto já foi analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Direitos Humanos, que inclusive realizou audiência pública sobre o assunto no último dia 28. Cada uma delas apresentou um substitutivo ao texto. Assim que a Comissão de Administração Pública aprovar o seu parecer, a matéria poderá seguir para o Plenário em 1º turno.

Segundo o coronel Marcos Dias, essa repartição de atribuições irá facilitar o trabalho das forças policiais. “O que estava acontecendo até bem pouco tempo é que a Polícia Militar ficava completamente sozinha para realizar todo esse planejamento, enquanto, muitas vezes, os demais componentes do poder público não se faziam presentes”, disse. O representante da PM ainda lembrou que, nos últimos três anos, a corporação realizou cerca de 100 reintegrações de posse.

Rogério Correia ressalta o fato de a Mesa de Negociações contribuir para o trabalho policial, além de ajudar a evitar os confrontos violentos. “A Polícia Militar precisa de outros instrumentos que não sejam as ordens judiciais de despejo. A mesa de diálogo e negociação de conflitos é uma forma [de resolver esses conflitos] e tem sido eficaz”, pontuou.

Ainda de acordo com o deputado, as ocupações acontecem por conta dos problemas sociais que assolam muitos brasileiros. Como exemplo, o parlamentar citou a tomada, por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em março deste ano, de uma fazenda em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de BH. De propriedade do ex-bilionário Eike Batista - que está preso desde janeiro deste ano por acusações de corrupção - a fazenda estava improdutiva há seis anos. “Essas terras não tinham nenhum valor social. As pessoas ocuparam por não terem local para trabalhar e morar”, ressaltou.

Diálogo
 - Rebatendo as declarações de ruralistas presentes ao encontro, que se mostraram contrários à mediação de conflitos, Rogério Correia frisou a necessidade do diálogo entre as partes. “É preciso mediar. Não basta apenas desapropriar e não resolver o problema de fundo, que é o problema da moradia e da terra”, sentenciou. "A ocupação de terras por aqueles que batalham por moradia e trabalho não pode ser considerada crime, mas sim um instrumento de luta”, encerrou o deputado, que fez questão de frisar ser favorável à Reforma Agrária e à postura combativa do MST.

O parlamentar destacou que não há pressa na tramitação do PL 3.562/16. Ele disse que o conteúdo foi enviado a diversos órgãos anteriormente, inclusive para a Polícia Militar. “Não há o objetivo de incentivar invasões. Uma das diretrizes é a garantia da propriedade privada, o que é assegurado pela Constituição", esclareceu. 

Rogério Correia salientou que o foco é o modo como será feita a reintegração de posse. Ele comentou que muitas das questões apontadas já foram solucionadas pelo substitutivo nº 4. “Estamos transformando em lei algo que o Tribunal de Justiça aponta como necessário”, enfatizou.



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