Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Direitos Humanos abre diálogo com Fundação Renova e cobra agilidade na reparação por crime de Mariana

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor
Foto: Jornal A Sirene/Reprodução

Mais de dois anos depois do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, que matou 19 pessoas, as vítimas e familiares enfrentam resistência das empresas responsáveis pela crime – Samarco, Vale e BHP Billiton –, em ter seus direitos reconhecidos. A presença da Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos socioambientais causados pela tragédia, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, na quarta-feira (6/12) serviu para que fosse feito um balanço das ações. E o próprio presidente da Fundação, Roberto Waack, admitiu que ainda há muito a ser feito. A Renova foi criada após termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre as empresas implicadas e os governos federal e estaduais de Minas e Espírito Santo. 

Autor do requerimento para a realização da audiência, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cristiano Silveira, avaliou que é preciso ampliar o diálogo entre as partes. “Durante a fala do representante da Renova, houve manifestações contrárias da população, inclusive dizendo que algumas das coisas informadas seriam mentira. É possível perceber que há um hiato na comunicação. Acho que eles [as partes] precisam superar esse hiato, se aproximar e ter uma ação programável com a participação daqueles que justificam a existência da Fundação”, enfatizou.

O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rogério Correia, que foi também autor do requerimento para a audiência, avaliou que há “forças ocultas" agindo na Assembleia para dificultar a aprovação dos três projetos de lei (3.312/16 3.676/16 e 3.677/16) propostos pela Comissão Extraordinária das Barragens, da qual foi o relator, e que pretendem evitar a repetição de tragédias como a de Fundão. O primeiro determina a cobrança da taxa minerária, a ser destinada à Secretária de Estado de Meio Ambiente (Semad). Outro PL, que trata de fiscalização e licenciamento da mineração, visa proibir barragens de contenção de rejeitos. E o último cria a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peabe). Para o parlamentar, quem não deixa os projetos andarem é a Vale, a BHP e Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), por meio de seu núcleo de mineração.

Cristiano Silveira endossou as críticas lembrando que o setor minerário tem seus interesses e pode operar para que determinadas propostas não avancem na ALMG. “O setor produtivo patrocina candidatos como um produtor de música patrocina uma banda. E quem patrocina escolhe a música”, comparou. “Isso nos preocupa, porque ficamos com medo de novas tragédias”, alertou.

Já a deputada Celise Laviola (PMDB), moradora de Governador Valadares (Vale do Rio Doce), disse que com as últimas chuvas, a qualidade da água do rio piorou muito, com grande quantidade de lama sendo carregada. E pediu providências por parte da mineração e da Renova. “Não esqueçam do Vale do Rio Doce”, pediu.

Má vontade -O promotor Guilherme de Sá Meneghin, da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Mariana, disse que a má vontade em solucionar as questões partiria das proprietárias da Samarco (empresa responsável pela barragem), Vale e BHP Billiton, que estariam dificultando os acordos para beneficiar os atingidos, por meio de medidas protelatórias e judicialização das questões. Ele ressaltou que em várias situações o grupo empresarial vem travando negociações e exemplificou com o acordo firmado com a Renova de que a empresa ficasse com os animais atingidos, compromisso feito logo após a tragédia. Em agosto de 2016, a empresa propôs comprar os bichos, mas queria pagar valores abaixo do mercado, fazendo inclusive contratos ilegais, com menores, idosos e analfabetos.

O MP entrou com liminar suspendendo esses contratos e, para solucionar o impasse, determinou que os valores pretendidos pela Samarco fossem acrescidos de 30%, mas ela não aceitou. “Agora, perderá na justiça e o prejuízo vai para a Renova. Com R$ 100 mil, o problema seria resolvido, o que é uma mixaria se comparado ao valor do dano causado pela empresa”, constatou Meneghin.

Ele divulgou que, ao todo, são 19 ações na justiça contra a Vale/BHP, sendo 17 civis e duas penais. Acrescentou que o Tribunal de Justiça mantém R$ 300 milhões bloqueados do grupo econômico, para pagamento de indenizações. E considerou lamentável não haver representantes deles na reunião: “É como se o pai cometesse o crime e mandasse o filho resolver”.

Além disso, há três ações de cumprimento de sentença, que resultaram no pagamento de auxílio financeiro a cem atingidos. Foram assinados ainda outros dois TACs, com a Prefeitura e com a Arquidiocese de Mariana, que arrecadaram R$ 1,2 milhão e R$ 900 mil, respectivamente, em doações. O acordo é para que os recursos sejam distribuídos diretamente aos atingidos.

Ainda segundo o promotor, como resultado da ação do MP, a Renova já custeia: o aluguel de casas para 300 famílias, o auxílio financeiro para cerca de 8 mil atingidos e algumas antecipações de indenização. Ele valorizou o trabalho da assessoria técnica, formada por arquitetos, engenheiros, psicólogos, advogados, para ajudar os atingidos, que tem prestado grandes serviços em Mariana, o que será estendido a outros municípios. “Sem assessoria técnica não há direito”, opinou.

Por fim, ele deu um recado à Samarco, aconselhando que ela aconselhando que ela pague o que é justo aos atingidos, sem criar problema. “Não vamos desistir nunca! Até hoje, não tivemos a reparação do crime de Mariana. Mas nós vamos tentar reescrever essa história. Estamos lá para ajudar na solução. Mas não me venham com meia justiça e meias soluções”, insistiu.

Rio Doce

Abordando a questão ambiental, o promotor André Sperling Prado, afirmou que, ao contrário do que tenta emplacar a Renova, o Rio Doce estava vivo antes do crime. “Milhares de pescadores de Minas e Espírito Santo viviam da pesca. Os índios Krenac reverenciavam espiritualmente o rio. Mesmo sendo um depósito de rejeitos da Vale, o Doce assim sobrevivia, mas o desastre o matou", disse.


Segundo ele, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ainda não reconhece a Fundação Renova por entender que o TTAC foi “feito sem certos princípios”.

“O que a gente entende que aconteceu de pior no TTAC foi a falta de participação dos atingidos na construção do mesmo. Em razão disso, o Ministério Público entrou com uma ação que bloqueou a homologação desse TTAC”, acrescentou.

O promotor disse ainda que dentro dessa ação, o MP está discutindo com as empresas um acordo para tentar modificar a governança da Renova, além dos princípios do TTAC serem debatidos novamente. “A Renova só será reconhecida pelo Ministério Público quando o acordo, que deu origem à Fundação, for reformulado”, diss

De acordo com Camila Brito, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o balanço não é positivo. “Há dois anos de impunidade e de direitos humanos violados. A fundação Renova age de forma autoritária porque não considera a posição dos atingidos. Queremos indenização justa e ainda a compensação dos danos materiais e imateriais causados”, clamou.

Ela completou que somente essas medidas vão compensar os vários direitos humanos violados pelo desastre ambiental: os direitos à moradia; ao meio ambiente limpo, com recuperação das margens e acesso a água pura; à saúde, pois os atingidos sofrem com problemas psicológicos e também físicos (problemas respiratórios agravados pela lama, surtos de dengue, febre amarela e outras doenças na bacia do Doce).


Renova admite atrasos Roberto Waack, diretor-presidente da Renova, disse que a fundação tem por objetivo executar 42 programas para recuperação do desastre, sob supervisão do CIF. Ele reconheceu que a situação atual é angustiante também para a Renova: “Queremos esse problema resolvido o maís rápido”.

Sobre as ações em curso, registrou que está sendo feita a identificação dos atingidos, com o cadastramento até agora de 26 mil famílias. A Fundação já está pagando auxílio emergenciais a atingidos, que recebem cartões, mas de acordo com Waack, o trabalho de cadastro para recebimento do auxílio, e se for o caso, de indenização, só será concluído em março de 2018.

Na área ambiental, Waack declarou que a estabilização de rejeitos na região de Germano começou a ser implantada, por pessoal especializado. Até agora, afirma, 101 afluentes do Rio Doce foram reparados. O trabalho de recuperação das margens do rio deve demorar, pelo menos, 3 anos para ser concluído.

Na Usina de Candonga, foram construídos três barramentos, para estabilizar os rejeitos no local. Também foram instaladas 92 estações de monitoramento no Rio Doce e os dados começam a ser apresentados a partir de janeiro de 2018, sob supervisão da Agência Nacional das Águas (ANA). Em relação à qualidade da água do Doce, ele confirmou que “a água bruta do rio está em condições semelhantes àquelas de antes do acidente, ou seja, a água é potável”.

Quanto aos reassentamentos, Roberto Waack disse que o plano não foi concluído, pois está sendo discutido com a comissão dos atingidos, com previsão de término em 2018. Como uma das entregas de trabalhos da Renova, ele destacou a reconstrução de parte do município de Barra Longa (Central), fortemente atingido pela lama da barragem rompida.



Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes