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Direitos Humanos fará audiência pública para apurar excessos em condução coercitiva de dirigentes da UFMG


Ato realizado na ALMG reuniu deputados e lideranças sindicais e estudantis

Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Reprodução

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou a realização de audiência pública para apurar possíveis abusos na condução coercitiva de oito professores e servidores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), incluindo o reitor e a vice-reitora, pela Polícia Federal (PF) na manhã de quarta-feira (06/12). O presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), comparou a ação da PF àquela que foi feita recentemente na Universidade Federal de Santa Catarina (USFC), que resultou no suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier. “Quando se fala de uma operação policial em uma universidade, sempre nos vem à memória o processo eivado de erros que ocorreu em Santa Catarina, em sua condução e na sua coordenação, que ocasionou o suicídio do reitor da instituição. A audiência será um bom momento para discutirmos esse tipo de ocorrência, que deve ser conduzida de forma transparente”, defendeu Cristiano.

Segundo informações da imprensa, as conducões coercitivas foram feitas pela PF durante a operação "Esperança Equilibrista", que apura a não execução e suposto desvio de recursos públicos destinados à construção e implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil, financiado pelo Ministério da Justiça e executado pela UFMG. Entre os conduzidos estão o reitor, Jaime Arturo Ramírez, e a vice-reitora Sandra Goulart Almeida, que foi eleita recentemente para ser reitora no próximo biênio. Também foram levados para a sede da PF em Belo Horizonte, o presidente da Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundep), Alfredo Gontijo de Oliveira; e as ex-vice reitoras Rocksane de Carvalho Norton e Heloísa Starling, além de servidores. 

Autor do requerimento para a realização da audiência, o 1º secretário da ALMG, Rogério Correia, estranhou a condução coercitiva do reitor e sua vice, que nunca se negaram e nem foram chamados a depor nas investigações. “Não podemos deixar de estranhar essa condução, já que não houve uma negação dos reitores em colaborar com as investigações. Senão, podemos repetirmos erros e assistir uma réplica da operação que levou um reitor honesto da Universidade Federal de Santa Catarina, o professor Luiz Carlos Cancellier, ao suicídio, por tantas humilhações que sofreu injustamente, pelos excessos da PF”, alertou.

Primeiro ato - O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), participou do primeiro ato contra a atitude arbitrária da Polícia Federal no caso dos funcionários da UFMG, que foi realizado na sala de imprensa da Assembleia. O encontro contou com a participação de funcionários da universidade, da CUT-MG, de representantes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais.

André está acompanhando atentamente o caso e se mostrou preocupado com a falta de diálogo durante o processo de investigação. “Instituições do Executivo e do Legislativo devem estar e estão submetidas ao controle social, ao controle público e aos órgãos de acompanhamento de fiscalização e investigação. Mas sabemos também que é preciso respeitar o estado democrático e de direito que está garantido na nossa Constituição. Nesse sentido, nós prestamos a solidariedade a essas pessoas que foram conduzidas de maneira coercitiva, pois são pessoas sérias, que têm uma relevante história acadêmica, intelectual e política a serviço de Minas e do Brasil, que merecem todo o nosso respeito”, ressaltou o deputado.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT), ressaltou a importância do projeto do Memorial da Anistia e afirnou que é preciso esclarecer o caso com muito rigor, para que a injustiça não prevaleça.

O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) acredita que a hora é de união pela manutenção da liberdade e do equilíbrio nas investigações. Ele prestou solidariedade ao reitor e vice-reitora da universidade. 

Solidariedade - A deputada Marília Campos (PT) discursou no Plenário da Casa e mostrou-se indignada com o modo como os fatos aconteceram. "Não podemos nos acovardar num momento como esse. A nossa UFMG foi invadida de maneira arbitrária pela Polícia Federal. Os funcionários e o reitor foram levados de madrugada em condução coercitiva, sem ter seus direitos humanos respeitados e sem que houvesse qualquer diálogo anterior com essas pessoas. É mais uma atitude do golpe institucional que estamos vivendo desde a retirada da presidenta Dilma, tentando enfraquecer nossas instituições públicas e nossas conquistas democráticas", denunciou a parlamentar, que prestou sua solidadriedade aos servidores da universidade.  

A servidora da UFMG e membro do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes), Cristina del Papa, questionou a legalidade da condução compulsória, uma vez que os agentes públicos nunca foram convocados a prestar quaisquer esclarecimentos sobre a execução do memorial. Segundo ela, o procedimento só se justificaria diante da negativa dos servidores em atender a uma notificação da Polícia Federal.

Ela explicou ainda que os profissionais levados coercitivamente de suas residências para delegacia da PF, não tiveram acesso aos autos do processo, que ensejou a operação. Cristina afirmou que eles desconheciam o teor da denúncia e tampouco puderam contar com a presença de advogados. “Não foi assegurado o direito à defesa e ao contraditório”, ressaltou a servidora.

Também a professora da Faculdade de Medicina, Eli Iola Gurgel Andrade, contestou os procedimentos adotados pela Polícia Federal. Iola contou que ela, outros docentes e servidores foram até a delegacia da PF para obter informações sobre as denúncias. Ela disse que acompanhou as declarações do delegado sobre o caso: “Fiquei estarrecida pela vagueza e generalidade da acusação”. A professora disse que perguntou pelas provas que teriam motivado a operação, mas que o policial não soube apontar fatos concretos que pudessem balizar a ação.

Suicídio - O suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reacendeu no País debate sobre excessos nos métodos aplicados pela Polícia Federal, Ministério Público e juízes nas investigações e operações contra corrupção, especialmente na Operação Lava Jato. Em setembro último, Cancellier foi preso, despido, algemado, sem direito de se defender. Em outubro, deixou carta de despedida e se matou, sem que até hoje tenha se provado seu envolvimento nos esquemas de corrupção daquela universidade.

O projeto do Memorial da Anistia foi idealizado há nove anos para preservar e difundir a memória política dos períodos de Ditadura Militar no Brasil, a partir da reforma do chamado Coleginho, anexo ao prédio da antiga Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), da UFMG, no Bairro Santo Antônio. Incluiria ainda dois prédios anexos e uma praça. De acordo com a PF, foram gastos R$ 19 milhões e, apura-se suposto desvio de R$ 4 milhões por meio de fraudes em pagamentos feitos pela Fundep. 

A operação foi motivo de manifestações no Campus da UFMG, na Assembleia e no Sindicato dos Jornalistas, reunindo a Frente Brasil Popular, a Frente Nacional contra a Censura, partidos e movimentos sociais, além da comunidade acadêmica.


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