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Foto: Reprodução

Um acordo firmado entre situação e oposição na terça-feira (05/07) garantiu a aprovação do projeto de Lei (PL) 4.468/17 de autoria do governador Fernando Pimentel, que permite ao estado renegociar a dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A aprovação da matéria faz com que Minas Gerais entre no Plano de Auxílio da União para com os estados, estipulado pela Lei Complementar 156/16.

O PL que tramitava em regime de urgência e que foi aprovado em turno único aguardava votação desde de agosto, quando foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Contudo, a posição de obstrução adotada pela oposição atrasou os trabalhos no Legislativo.

De acordo com o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), a aprovação da matéria é importante para que o governo possa ter um instrumento legal para efetuar a renegociação. “Nós sabemos que hoje o estado paga mais de R$ 400 milhões de uma dívida contraída durante os 16 anos de governo do PSDB, o que torna impossível governar. E como já temos uma autorização legislativa federal, era preciso a aprovação desse projeto para que o governo de Minas pudesse se adequar”, disse.

Minas Gerais tem um saldo devedor com o BNDES que gira em torno de R$ 1,3 bilhão. No ano passado, o estado pagou R$ 123 milhões para amortizar a dívida. “Esse projeto mostra o esforço do governador Fernando Pimentel que além dessa iniciativa, mandou para esta Casa o projeto do Refis, que permite ampliar a arrecadação e ajudar os empresários mineiros que estão em dívida com o estado, apoiou o encontro de contas com a União e agora toma a iniciativa de renegociar mais essa dívida por meio desse instrumento legal. Tudo isso para que o estado tenha condições de sanar suas dívidas e de voltar a investir”, pontuou o parlamentar.