Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Debate nacional sobre o Fundeb pode ser incorporado pela Comissão de Educação

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

 Foto: Reprodução 

Em debate realizado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, o deputado Rogério Correia (PT), Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, defendeu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 24/17), que busca assegurar a distribuição dos recursos da União para estados e municípios e tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb.

O debate aconteceu na segunda-feira (04/12) no parlamento mineiro e contou com a presença da senadora Fátima Bezerra (PT/MA), relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado, e da deputada federal Margarida Salomão (PT/MG). “Um debate do Congresso Nacional que está sendo realizado em todas as regiões do país e que chaga em Minas Gerais com a participação de gestores e profissionais da Educação. Já havíamos tratado sobre o assunto com a presidente da Comissão de Educação da Casa, deputada Celise Laviola (PMDB), e vamos expandir esse debate para tentar minimizar os efeitos do retrocesso que estamos vivendo”, disse Rogério Correia.

O parlamentar defendeu a iniciativa da PEC diante das medidas do atual governo federal que vem reduzindo os investimentos públicos na educação. “Essa é uma proposta fundamental, ainda mais agora com a aprovação da Emenda Constitucional 95, pelo Congresso Nacional, que congelou as verbas da educação por 20 anos, assim como da saúde, segurança pública e da assistência social. Se nós não tivermos o Fundeb, não teremos educação básica no Brasil”, alertou.

De acordo com o a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Beatriz Cerqueira, é preciso constitucionalizar o Fundeb e garantir os investimentos da União. “Nenhum país conseguiu se desenvolver sem fazer investimentos permanentes e estruturais em Educação. A PEC 24/17 vem contrapor ao que o governo ilegítimo do Temer está fazendo, retirando dinheiro do setor. O congelamento dos investimentos por 20 anos e o fim do Fundeb é um cenário perfeito para quem não defende a educação pública gratuita e de qualidade, no país”, lamentou.

Debate sobre o Fundeb

O debate em torno da permanência do Fundeb tornou-se uma preocupação, já que o Fundo criado em 2007 tem um prazo de vigência que termina em 2020. “O que nós queremos é tornar o Fundeb uma política de Estado, permanente, e ao mesmo tempo discutir o financiamento da educação via a ampliação da participação financeira da União junto aos estados e municípios”, apontou a senadora Fátima Bezerra, que é relatora da PEC na CCJ.

Segundo ela, a União hoje é responsável por apenas 10% do orçamento ficando estados e municípios responsáveis por 90% restantes.

Com debates já realizados em Brasília, Salvador, Porto Alegre e Aracaju, a CCJ do Senado busca ouvir educadores e gestores para a elaboração de um parecer que seja fundamentado nas dificuldades enfrentadas nas diferentes regiões do país.

“Em tempos difíceis, depois do golpe de estado em 2016 e com todos os seus retrocessos, é necessário avançar na defesa do Fundeb. Nós temos um plano Nacional de Educação com vigência até 2024 e com metas a cumprir como a melhoria salarial dos profissionais da educação. Mas para que realizemos essa e outras metas é fundamental termos o Fundeb forte, robusto do ponto de vista orçamentário e para tanto, a saída agora é o governo federal ampliar a sua participação financeira”, defendeu a senadora.


Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes