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Segurança Pública é tema do PPAG 2016-2019


A presidente da Comissão de Participação Popular, deputada Marília Campos enfatizou o caráter inclusivo do PPAG


Núcleo de Comunicação Minas Melhor



Foto:Raíla Melo


A deputada Marília Campos (PT) afirmou nesta terça-feira (03/11/15) no encerramento da audiência pública sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) que nenhum investimento orçamentário será suficiente para suprir as demandas sociais na segurança pública ou em qualquer outra área do Estado, “mas nem por isso deixaremos de discutir abertamente as necessidades da população, como foi feito nas reuniões dos Fóruns Regionais e como está sendo feito nessas em que estamos agora”, ressaltou.


A reunião foi realizada em conjunto pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e o tema em discussão, dessa vez, foi a segurança pública, que suscitou várias propostas por parte dos participantes dos grupos de discussões. Esta foi a terceira audiência pública sobre os eixos temáticos do PPAG para o quadriênio 2016 a 2019, que é o planejamento de médio prazo do Estado.

Marília Campos enfatizou que os recursos serão alocados para cada área de acordo com as demandas apresentadas. “A tendência é que sejam gradualmente ampliados, mas temos que considerar o momento que estamos vivendo”, ponderou.

Independentemente dos recursos, a parlamentar disse que o estilo de governar de Pimentel é muito diferente dos governos anteriores. “Os diagnósticos sobre a realidade que temos não são produzidos em gabinetes, não temos interesse em maquiá-la, mas o fato é que encontramos um Estado abandonado, e os problemas de segurança não começaram no governo Pimentel”, frisou.

Seguindo a dinâmica do debate coletivo, na parte da manhã os grupos de trabalho formados por pessoas inscritas previamente aprofundaram seus conhecimentos sobre o Plano e elaboraram suas propostas. Na audiência, iniciada às 17 horas, representantes desses grupos fizeram um resumo das propostas aprovadas e das novas ações sugeridas.

Essas sugestões serão transformadas em Propostas de Ação Legislativa (PLEs), que serão apreciadas pela Comissão de Participação Popular e podem até mesmo resultar em emendas ao Projeto de Lei 2.937/15, de autoria do governador, que contém o PPAG.

Entre as propostas aprovadas relacionadas ao subtema “Infraestrura das polícias ostensiva, judiciária e defesa civil”, destamcam-se a recomposição do efetivo da Polícia Civil e da sua frota de viaturas, e o fornecimento de aparelhos que propiciem condições adequadas de trabalho aos servidores da corporação.


Também foram solicitadas a liberação de mais recursos para a capacitação de policias militares e a expansão do Corpo de Bombeiros, com a construção, a reforma e a ampliação de suas unidades.

Um dos integrantes dos grupos, João Paulo Rocha, que veio de Governador Valadares (Vale do Rio Doce), destacou que as polícias em Minas Gerais vivem uma situação de crescente sucateamento. Na sua opinião, é preciso que se dê maior atenção para a infraestrutura das corporações que compõem o sistema de defesa social. “A política de segurança pública tem que levar em conta que a efetividade de prevenção e o combate à criminalidade passa por polícias equipadas, treinadas e bem remuneradas”, salientou.

No subtema “Prevenção ao crime e Justiça Criminal” foram aprovadas ações como a reestruturação de grupos especializados em policiamento em áreas de risco (Gepar) e a implantação prioritária de unidades de prevenção à criminalidade nos municípios com mais de 100 mil habitantes e em territórios com altos índices de homicídios.

A presença da Defensoria Pública do Estado em todas as comarcas mineiras — atualmente, o órgão está presente em apenas 38% das comarcas — foi um dos pontos abordados. Na prevenção ao uso de álcool e outras drogas, foram propostas a integração de ações de assistência aos usuários e dependentes químicos, a estruturação de programas de prevenção e redução do consumo dessas substâncias, por meio da regulamentação de um fundo destinado a esse fim.

No subtema “Sistema Socioeducativo e prisional”, foi dada especial atenção às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), avaliadas pelos grupos de trabalho como uma forma eficaz de atendimento humanizado ao preso. Duas propostas aprovadas pretendem não só garantir as vagas disponibilizadas pelas Apacs, como a instalação de novas unidades, para que atendam a mais pessoas.


A necessidade de reestruturação das unidades prisionais convencionais e dos centros de atendimento socioeducativo para menores infratores também foram lembradas. Entre as sugestões apresentadas estão a oferta de instalações, equipamentos e serviços adequados no sistema prisional, a aquisição de equipamentos para inspeção eletrônica em procedimentos de revista e a construção, manutenção e reforma de centros socioeducativos.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) reforçou o caráter de participação e inclusão dos segmentos sociais marginalizados dos projejtos governamentais, por meio dos Fóruns Regionais de Governo e no processo de discussão do PPAG. “O PPAG é um processo de construção. Nessa linha, o governo está ouvindo as pessoas para construir junto”, opinou.


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