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Plano Estadual de Educação está pronto para ser votado em primeiro turno pelo Plenário

Assessoria Liderança de Governo

Foto: Reprodução

O Projeto de Lei 2.882/2015, que institui o Plano Estadual de Educação (PEE) em Minas, está pronto para ser votado em primeiro turno pelo plenário da Assembleia Legislativa. O texto, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), cumpriu a última etapa de tramitação antes da votação em reunião plenária na quinta-feira (29/11), ao ter parecer favorável aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Casa.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo número dois, da Comissão de Administração Pública (APU), com a emenda número um apresentada pelo relator da matéria na FFO, deputado Carlos Henrique (PRB).

A emenda altera o artigo 3º do substitutivo, que relaciona possíveis motivos para a evasão escolar, suprimindo do texto os termos “racial, socioeconômica, cultural, religiosa, de gênero, de orientação sexual e de identidade de gênero”, substituídos por evasão escolar por motivo de preconceito e discriminação. Além disso, a emenda prevê que as políticas de atenção ao estudante deverão ser desenvolvidas por órgãos de diferentes áreas em parceria com as famílias.

O plano define objetivos, estratégias e metas para o setor em Minas pelos próximos dez anos, com o objetivo de alinhar as diretrizes da área ao Plano Nacional de Educação (PNA), instituído pela Lei 13.005/2014.

Fórum técnico – O texto em tramitação atualmente é resultado de um aprimoramento do projeto original feito por meio do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, que teve o objetivo de colher subsídios da sociedade civil para aprimorar a proposição. Criar programas educacionais para combate ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero é uma das metas propostas no documento final do evento.



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