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Opinião

 
 

Direitos trabalhistas e previdenciários à beira do precipício


A população brasileira começa a fechar 2017 com um balanço sombrio: o golpe de 2016 inaugurou um amplo e profundo período de incertezas na vida das classes trabalhadoras. A contrarreforma trabalhista, proposta pelo Governo Federal e aprovada com amplo apoio no Congresso, empurra para a beira do abismo a previsibilidade que assalariados em geral tinham para suas vidas, ao mexer nos alicerces plantados pelo mundo do trabalho desde o século XIX.

Quase 200 anos de lutas, muitas delas sangrentas que consagraram direitos, hoje são alvo de um ataque sem precedentes, em escala internacional. E que repercute no Brasil de forma ainda mais dramática, com a retirada de outros direitos sociais, aí com o abalo do tripé da securidade social: previdência, saúde e assistência.

Os eixos internacionais das contrarreformas são: a) diversificar formas de contratação da força de trabalho, flexibilizando os mecanismos garantidores de que a demissão não seja uma arma de chantagem coletiva e organizada dos empresários; b) facilitar as demissões e minimizar seus custos; c) aumentar a taxa de lucro das empresas, via a diminuição – em geral – dos custos do trabalho. Esse é o tripé da contrarreforma trabalhista global.

No Brasil, o Governo Federal ataca com o incentivo ao chamado trabalho intermitente, com a diminuição das obrigações patronais nas demissões e nas contratações, com o desincentivo à busca da Justiça do Trabalho por parte dos assalariados, com a flexibilização do trabalho feminino em locais insalubres (no caso das grávidas). Isso no setor privado. As perspectivas para o setor público também não são animadoras. Aí o foco são os salários dos servidores, a terceirização e o incentivo à renúncia ao emprego (via planos de demissão voluntárias).

O empurrão no abismo da imprevisibilidade se completa com o esforço para aprovar a Reforma da Previdência, cujos fundamentos históricos sofrem um ataque frontal: o aumento do tempo de contribuição, da idade para se aposentar e a redução dos valores dos benefícios. Isso tudo sobre o argumento falacioso de que há um déficit nas contas da Previdência pública no Brasil.

O toque final para a queda no precipício é dado pelo verdugo no enfraquecimento da representação sindical. Os “acordos” entre patrões e empregados já não serão, obrigatoriamente, mediados pelos sindicatos.

Resta saber se os trabalhadores se voltarão contra esse verdugo ou cairão, sem resistência, nesse buraco de imprevisibilidade. O 2018 promete!


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