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Ações sociais do atual governo são destaque no PPAG


A audiência do eixo Saúde e Proteção Social teve que ser transferida de auditório para poder acomodar os participantes, muitos deles vindos do interior do Estado


Por Ilson Lima


Foto: Guilherme Dardanhan

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 teve mais uma de suas etapas cumpridas nesta quarta-feira (04/11/15) com a audiência pública sobre o eixo Saúde e Proteção Social, realizada em conjunto pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa. Para poder acomodar todos os participantes, a audiência teve que ser transferida para o auditório do teatro da ALMG. A deputada Marília Campos (PT) foi quem conduziu os trabalhos.

Nos grupos de trabalho, formados por pessoas inscritas previamente e que se reuniram pela manhã na Escola de Legislativo, a dinâmica do debate coletivo tem sido a mesma: as pessoas aprofundam a discussão do tema e elaboram suas propostas, que posteriormente são apresentadas de forma resumida na audiência pública, à tarde.

No eixo em pauta, constatou-se pelas propostas uma imensa necessidade de se ampliar as metas físicas e financeiras dos diversos programas do Estado, que, em outras palavras quer dizer aumentar as metas de serviços ou produtos a serem ofertados à população e recursos financeiros investidos para sua realização.

Foram feitas propostas de novos programas, como o cofinanciamento para a criação de equipamentos de assistência social na zona rural e a promoção do esporte indígena, além do apoio à prática de esportes específicos dessas comunidades

Foi sugerido, também, que seja ampliado os recursos disponíveis para a assistência social e direitos humanos, garantindo, por exemplo, o cumprimento do Decreto-lei 40.404, de 1999, segundo o qual as empresas públicas do Estado devem destinar 1% do valor pago de imposto de renda para o Fundo da Infância e Adolescência.

Após serem avaliadas pelas Comissões de Pariticpação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentárias, as sugestões dos grupos podem ser transformadas em Propostas de Ação Legislativa (PLEs), e resultar em emendas ao Projeto de Lei 2.937/15 do PPAG, de autoria do Executivo.

Em sua exposição o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), André Quintão, destacou as várias ações que vêm sendo encaminhadas pela instituição desde o início do ano. Segundo el, foi possível regularizar o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social, antes com alguns atrasos.

André Quintão afirmou que a Sedese tem oito programas na área de proteção social, entre os quais o Qualifica Suas, cujo objetio é dar um salto de qualidade na estrutura do sistema. Ele reiterou que um dos gargalos no sistema, que tem herança na omissão do Estado durante os anos anteriores, é encaminhar os projetos sociais nos municípios. “As dificuldades de implantação de projetos no setor ficam demonstradas no fato de estarem paralisados nas contas das prefeituras R$ 192 milhões destinados à assistência social”, citou.

Esses recursos são originários de programas federais e estaduais e devem ser utilizados em programs sociais específicos dos municípios, e não estão sendo canalizados para os fins a que se destinam por falta de conhecimento técnico das prefeituras em saber aplicá-los. O programa Qualifica Suas, criado pela Sedese, veio suprir essa lacuna.

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, ressaltou a importância da criação de uma pasta específica para esta área e de ser fundamental regionalizar e interiorizar a defesa dos direitos humanos, com mais atenção para as minorias, como indígenas, mulheres e pessoas com deficiência.

A presidente da Comissão de Participação Popular, deputada Marília Campos (PT), afirmou que a experiência vem demonstrando que os Fóruns Regionais de Governo e as audiências públicas da Assembleia para discussão do PPAG são complementares. “Os momentos de participação são diferenciados”, avaliou.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Cristiano Silveira (PT), as iniciativas do Estado são de estímulo à democracia direta. “O que estamos fazendo aqui hoje não é o cumprimento de uma etapa burocrática, mas a efetivação de um instrumento de participação”, declarou.








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