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Autoridades defendem mediação de conflitos em ocupações durante audiência solicitada por Gustavo Santana

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

 Foto: Daniel Protzner/ALMG

Preocupado em dar clareza ao Projeto de Lei (PL 3.562/16) que versa sobre a mediação de conflitos de ocupações agrárias e urbanas, o deputado Gustavo Santana (PR) defendeu a proposta como uma saída para o fim da violência em casos de reintegração de posse e propriedade. “Não concordo com as invasões e sou defensor dos produtores rurais, mas precisamos de um instrumento que possa balizar esses conflitos e evitar mortes e outros tipos de violências”, destacou. A matéria foi debatida na terça-feira (28/11) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, requerida pelo parlamentar.

O PL, de autoria do 1º Secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rogério Correia (PT), é inspirado na Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com as Ocupações Urbanas, Rurais e Socioambientais, criada pelo governo de Minas em 2015 e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

“O que nós queremos é instrumentalizar a mesa de diálogo com uma ferramenta legal, pois o objetivo deste projeto é regulamentar os procedimentos de mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos e evitar que tenhamos casos de polícia atirando em trabalhador, de fazendeiro sobrevoando e jogando coquetel molotov sobre acampamentos e de menina de 14 anos sendo baleada na boca. Isso é um absurdo que precisamos coibir”, ressaltou Gustavo Santana.


A matéria foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, mas depende ainda de votação na comissão Administração Pública para poder seguir para apreciação em Plenário. Na quarta-feira (28/11), o PL chegou a ser colocado em pauta mas o presidente da Comissão, deputado João Magalhães, pediu a sua retirada para analisar o parecer. Na mesma reunião foi aprovado requerimento para realização de audiência pública conjunta com as comissões de Direitos Humanos e de Agropecuária e Agroindústria sobre a questão.


O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira (PT), que acompanha de perto todos esses casos, ressaltou a importância do projeto que tem apoio de outras autoridades. “A Comissão de Direitos Humanos tem a plena clareza da importância deste tipo de matéria ser aprovada pela Assembleia, pois é um instrumento que vai servir para mediar as relações de conflitos de maneira civilizada. E não só sou eu estou dizendo isso pois essa defesa está sendo feita por um desembargador aqui presente, por um procurador do estado, pela Defensoria Pública e por representantes de movimentos sociais”, destacou.

O procurador citado pelo parlamentar, Alberto Diniz Júnior, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, disse que o projeto atende os princípios que norteiam o novo Código de Processo Civil que privilegia a conciliação. “É preciso conciliar, sentar à mesa e dialogar”, afirmou.


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