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Projeto sobre renegociação de dívida mineira com a União segue para plenário

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor
Foto: Reprodução

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou na segunda-feira (27/11) o Projeto de Lei 4.705/2017, que autoriza o Executivo a renegociar a dívida de Minas Gerais com a União. A proposição, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), que tramita em caráter de urgência, segue agora para ser apreciada em plenário.

A matéria prevê mais 20 anos de prazo para pagamento dos contratos anteriormente celebrados. O projeto também reduz os valores das prestações mensais desembolsadas pelo Estado.

O PL visa adequar Minas Gerais à Lei Complementar Federal 156/2016, que trata do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, permitindo o reequilíbrio de contas das unidades da federação. Segundo o relator da matéria e presidente da comissão, deputado Tiago Ulisse (PV), aderir à Lei Complementar 156 contribuirá para “a redução do déficit público e permitirá a manutenção e aprimoramento de serviços públicos ofertados aos cidadãos mineiros”.

Ainda de acordo com o parlamentar, a lei “deu à Minas Gerais o direito de não pagar as parcelas durante alguns meses em anos anteriores e agora dá desconto gradativo nas parcelas”. Vale ressaltar que tal desconto não pode ultrapassar R$ 500 milhões mensais.

“É um acordo benéfico, visão que é compartilhada por todos os blocos partidários”, afirmou o deputado. “Agora vamos colocar em votação no plenário, e em minha visão, por se tratar de um acordo benéfico, será aprovado por unanimidade”, terminou. Compareceram à reunião os deputados Ulysses Gomes (PT), Ivair Nogueira(PMDB), João Magalhães (PMDB) e Carlos Henrique (PRB).


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