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André Quintão defende mobilização contra ameaça de privatização de bancos públicos

Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Willian Dias / ALMG

Os bancos públicos são responsáveis pelo financiamento da maioria dos projetos sociais e de políticas públicas no Brasil. O governo federal trabalha para a privatização dessas autarquias, que disponibilizam cerca de 56% do crédito para áreas essenciais como habitação, financiamento estudantil e agricultura familiar. As articulações de trabalhadores e movimentos sociais para barrar a privatização de bancos públicos foram debatidas em audiência pública na segunda-feira (27/11), pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia. O Líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), que atendeu o pedido do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região e apresentou requerimento para realizar a reunião, lamentou as tentativas de sucateamento e venda dessas instituições.

“Além da importância da causa dos bancários, temos um forte apelo de movimentos da sociedade civil, principalmente àqueles vinculados à políticas para resguardar o papel que os bancos públicos cumprem hoje na questão do saneamento, do financiamento habitacional e na gestão de programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Temos que nos mobilizar por essa causa, com urgência”, alertou André Quintão.

O 1º Secretário da Casa, deputado Rogério Correia (PT) comentou que os bancos públicos, são o braço do Estado num dos setores mais poderosos do país, o sistema financeiro. “O banco público tem a função de olhar para a sociedade, diferente dos privados, que só vizam o lucro. O processo vigente é o de privatização e de perda da soberania. Já presenciamos com tristeza a venda de três usinas da Cemig, por isso temos que nos mobilizar para o pior não acontecer”, destacou.

Mais informação - Os líderes sindicais e movimentos sociais que participaram da reunião querem ampliar a informação para a sociedade sobre as perdas que os trabalhadores sofrerão com essas privatizações. Cinco desses bancos públicos são federais, com destaque para Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os demais são estaduais. Diversas empresas públicas estão sendo privatizadas pelo governo de Michel Temer, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

André Quintão lembrou ainda que a audiência não se resumiu a uma mera luta corporativa, por mais importante que ela seja neste momento, pois defendeu o emprego de milhares de famílias no Brasil afora, seja ele em empresas públicas ou privadas. “O importante é que o Brasil não pode abrir mão do papel social que os bancos públicos historicamente cumprem, além do próprio BNDES, responsável pelas ações de estímulo ao desenvolvimento econômico”, citou.

Soberania - A presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, Eliana Brasil Campos, chamou a atenção para a perda de soberania que o País vai sofrer com as privatizações, principalmente a da Caixa Econômica Federal (CEF), que administra o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “A vinculação que as funções públicas possuem com a história da Caixa e do Banco do Brasil são históricas e não visam lucro para as instituições, pois são parte de sua função. Bancos privados não pensam nem agem assim. Privatizar é perder tudo o que a gente conquistou durante décadas”, lembrou Eliana.

Programas – Os bancos públicos financiam cerca de dois milhões de estudantes no ensino superior, uma vez que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é viabilizado pelo BB e pela CEF. No setor alimentício, os programas de financiamentos da agricultura familiar, que produz cerca de 70% dos alimentos consumidos no País, são financiados sobretudo pelo BB.

Sem os bancos públicos, a compra da casa própria também estaria seriamente prejudicada já que a Caixa é responsável por mais de 90% dos empréstimos para esse fim no Brasil. Os programas do Minha Casa Minha Vida, para quem ganha acima de 3 salários minímos, são feitos somente pela Caixa que já forneceu R$ 370 bilhões em crédito habitacional nos últimos anos, enquanto todos os bancos privados somados financiaram apenas R$ 86 bilhões, em especial para atender pessoas das classes A e B.

Precarização - O governo de Michel Temer está apresentando um pacote de privatizações, já tendo anunciado 65 delas, dentre elas a Casa da Moeda. Os bancos públicos não estão nessa lista, mas estão sendo privatizados a partir da venda de seus ativos, como ocorre com a Petrobrás. O Banco do Brasil já vendeu sua seguradora, a empresa de cartões de crédito e está vendendo sua participação no Banco da Patagônia, na Argentina. 

As informações foram apresentadas pela Coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, e, segundo ela, evidenciam o formato de precarização de serviços das instituições públicas para seu futuro desmonte.

“O BNDES está sendo descapitalizado e vai precisar devolver mais de R$ 100 milhões, que foram recursos repassados para que fossem feitos investimentos no país. Na Caixa Federal, isso ocorre a partir, também, da privatização dos ativos. A Caixa se prepara para vender a Lotex, que é a Loteria Instantânea, a área de cartões de crédito e a seguradora”, denunciou Rita Serrano.

Sérgio Takemoto, da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), informou que dentro da discussão de mudança estatutária do banco, que é uma das poucas empresas públicas e sem capital aberto, o governo quer torná-la sociedade anônima. “Essa atitude quer, obviamente, no futuro preparar a abertura de capital e privatizar uma parte da empresa. A sociedade precisa saber disso, é o patrimonio nacional sendo desperdiçado”, informou Takemoto.

Banco do Brasil – De acordo com a representante de Minas na Comissão de Empregados do Banco do Brasil, Luciana Bagno, a instituição também tem sido sucateada pelo governo federal. “Mais de 700 agências do Banco do Brasil foram fechadas, 9,4 mil funcionários se aposentaram e não há a intenção de repô-los. Isso acarreta a precarização do atendimento à população”, ressaltou.

Greve Geral
- A presidente da CUT Minas, Beatriz Cerqueira, convidou os presentes para uma greve geral no dia 5 de dezembro, que pretende mobilizar o País contra a Reforma da Previdência e demais perdas de direitos e soberania do povo brasileiro. “A privatização de bancos públicos será mais uma derrota, que não podemos admitir. Temos que mostrar que estamos unidos e não aceitamos o massacre que a classe pobre vem sofrendo para continuar favorecendo os grupos que estão se beneficiando desses desmontes”, finalizou.


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