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Projeto que altera sistema de financiamento da Cultura está pronto para ser votado em Plenário

Liderança de Governo

 Foto: Reprodução

O Projeto de Lei 4.450/2017, que institui o Sistema Estadual de Cultura (Siec), o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva teve parecer favorável aprovado na quarta-feira (22/11), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa.

Esta era a última comissão temática da Casa que precisava se manifestar sobre o texto encaminhado ao Legislativo pelo governador Fernando Pimentel (PT) e que agora está pronto para ser votado em primeiro turno pelo plenário.

O principal objetivo da matéria, segundo o governador, é democratizar o acesso aos recursos para o financiamento de projetos culturais no Estado. Para isso, o Siec unirá poder público e sociedade civil na gestão de mecanismos para fomentar a Cultura no estado por meio da distribuição de recursos para projetos que serão analisados por comissão paritária de servidores e representantes de entidades do setor.

Além disso, o texto pretende incrementar o Fundo Estadual de Cultura com novas fontes de recursos, principalmente por meio de alteração na renúncia fiscal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com previsão de aporte mínimo de 35% do valor, além do aumento da renúncia total de 0,3% para 0,4% da receita líquida anual do Estado, desde que atendidas determinadas condições.

O projeto enviado por Pimentel para a Assembleia foi aperfeiçoado por meio de diversos debates promovidos pelo Legislativo.



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