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Governo apresenta novo Plano de Desenvolvimento Integrado


Entrega do PMDI aconteceu no salão nobre

Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor/ Assessoria de Comunicação ALMG

Foto: Adriana do Carmo

O cenário econômico mundial e um deficit de mais de R$ 7 bilhões deixado pela herança tucana fez com que o governo do estado apresentasse na quarta-feira (04/11) um novo Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. O novo PMDI, entregue pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes (PMDB), terá um prazo menor de validade em detrimento ao plano anterior, que teria vigência até 2030. Além disso, segundo o secretário, o PMDI poderá sofrer revisões ao longo dos próximos 12 anos.

O secretário Helvécio Magalhães explicou ainda que o novo Plano já é fruto da participação popular na gestão do governador Pimentel, já que o documento acolheu mais de 11 mil sugestões apresentadas durante os Fóruns Regionais de governo realizados em 17 diferentes regiões de Minas Gerias. “Os principais pontos levantados pelos fóruns e incorporados ao PMDI foram a necessidade de ação integrada do Governo Estadual, a priorização do enfrentamento das desigualdades regionais e o foco na saúde pública, assistência social, educação e no desenvolvimento sustentável”, explicou.

PMDI aponta caminhos para as políticas e ações do governo

Na mensagem lida em Plenário, o titular da Seplag destacou que o plano tem como objetivo orientar a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável com o intuito de reduzir, de forma estrutural, as desigualdades sociais e regionais.

O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado faz parte de um conjunto de normativas previstas na Constituição Mineira que norteiam a ação governamental no curto (Lei de Diretrizes Orçamentárias), médio (Plano Plurianual Ação Governamental) e longo (PMDI) prazos. Caso aprovado, esse será o quinto plano do tipo em vigência no Estado desde 1989 – ano de promulgação da Constituição Estadual.

No documento de duas mil páginas entregue à ALMG, é apresentado um perfil dos 17 Territórios de Desenvolvimento do Estado, os cinco eixos centrais das políticas públicas mineiras (Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico; Infraestrutura e Logística; Saúde e Proteção Social; Segurança Pública; e Educação e Cultura), os objetivos estratégicos por área de governo, as estratégias prioritárias, entre outras informações. Ao final, também foram incluídas as sugestões apresentadas pela população nos Fóruns Regionais de Governo.

Tramitação - O PMDI segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que tem 60 dias para emissão de parecer. Entretanto, emendas podem ser apresentadas apenas nos 20 primeiros dias. Após a aprovação do parecer, o plano segue para votação de Plenário em turno único.


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