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André Quintão defende a liberdade de expressão e artística como direito inalienável

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor
Foto:  Guilherme Dardanhan/ALMG

Contra o discurso de intolerância que têm servido de base para alguns debates no Parlamento Mineiro, o líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT) defendeu na quarta-feira (22/11) a liberdade de expressão, artística e a diversidade em Minas Gerais e no Brasil. “Cada um tem a sua convicção mas a discussão sobre política pública tem que ser universal. A liberdade de expressão e a liberdade artística é um direito inalienável”, sustentou.

A fala do parlamentar foi em favor à Frente Nacional Contra a Censura (FNCC) lançada na terça-feira (21/11) por artistas, dirigentes e ativistas culturais no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

André Quintão, que participou do lançamento, explicou que a Frente foi criada a partir de um movimento civil, suprapartidário e sem interferência governamental do município ou do estado e que reuniu pessoas de vários seguimentos artísticos, ideológicos e partidários, ligados inclusive a partidos que são oposição ao governo mineiro.

“É um movimento nacional e legítimo que acontece em todo o País que luta pela defesa da liberdade de expressão e artística, principalmente no Brasil pós golpe parlamentar, em que vivemos um tempo de intolerância política, racial, de gênero e religiosa”, disse.

O deputado lembrou que, ao longo da história, em todo o mundo, regimes fascistas e totalitários se especializaram em exercer o cerceamento das liberdades democráticas “começando muitas vezes pela censura às manifestações culturais, seja na literatura, cinema, música, pintura, seja em vários outros segmentos das artes”.

André Quintão defendeu ainda a liberdade de discussão das políticas públicas no espaço democrático que é o Parlamento, dizendo que esse tipo de debate na Assembleia está “passando do ponto”, e resvalando para a tentativa de censura a projetos de lei e ações governamentais. “Cada um de nós pode ter a sua opinião, mas o Estado tem que garantir o direito a todos, à diversidade. Não podemos chegar a esse ponto porque senão a nossa relação com causas universais, ligadas aos Direitos Humanos ficarão prejudicadas”, afirmou.

O parlamentar defendeu o amplo debate mas com a garantia de liberdade de direitos. “Vamos fazer um debate de conteúdo no Plano Estadual de Educação e na criação do Conselho Estadual LGBT. Por que pode haver Conselho de tudo e não de LGBT? Qual é a justificativa? Por que não?”, questionou o deputado, que reforçou que a discussão de política pública universal não pode ser preconceituosa.

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