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Pimentel regulamenta Política de Povos e Comunidades Tradicionais no Dia da Consciência Negra

Agência Minas Gerais

Edição: Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor

Foto: Marcelo Sant'Anna/Imprensa MG

O governador Fernando Pmentel assinou na segunda-feira (20/11), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, decreto que regulamenta a Política de Povos e Comunidades Tradicionais. A cerimônia marcou o Dia Nacional da Consciência Negra e é resultado dos esforços do Governo do Estado para implementar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável de indígenas e quilombolas, entre outras comunidades tradicionais mineiras.

Para o 1° secretário da Assembleia Legislativa, Rogério Correia (PT), que representou o parlamento na solenidade, agora Minas Gerais “poderá demarcar áreas de vazanteiros, pescadores, geraizeiros, quilombolas, indígenas e ribeirinhos, todos esses povos que terão sua terra regulamentada. A gente espera que muita gente possa ter sua terra demarcada”.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o deputado estadual Cristiano Silveira (PT) também compareceu à cerimônia. Além dele, estiveram presentes o deputado federal Reginaldo Lopes (PT) e os secretários de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo; de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda; de Educação, Macaé Evaristo; de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha.

Pimentel destaca validação da vontade do eleitor
 - “Esse decreto vai transformar em política pública ações que o governo já está fazendo desde que tomamos posse em 2015. Já fizemos muita coisa. Avançamos muito, mas ainda é pouco diante do que tem de ser feito. As tarefas são grandes e o decreto é um instrumento indispensável para que a gente possa resolver problemas que, muitas vezes, ficam parados muito tempo, muitos anos. Estavam parados em Minas Gerais desde sempre. Até a gente conseguir chegar ao governo para, aí então, transformar em medidas práticas aquilo que são reivindicações históricas da nossa gente”, afirmou o governador.

Fernando Pimentel também disse que o ato serve para ajudar a reparar uma dívida histórica da sociedade brasileira. “Este ano, o Brasil está comemorando 129 anos da nossa tardia abolição da escravatura. A sociedade brasileira tem uma dívida histórica com os povos afrodescendentes. Nós queremos incluir nessa dívida também nossas comunidades indígenas e comunidades tradicionais de Minas Gerais, porque, no fundo, todos somos frutos da construção social que foi sendo feita, historicamente, ao longo dos anos, por esses povos”, analisou.

Comunidades tradicionais e quilombos - O decreto define o rito para certificação de terras pertencentes aos povos e comunidades tradicionais e simplifica a titulação coletiva, além de prever o mapeamento das cerca de 800 comunidades quilombolas espalhadas pelo Estado, que é o terceiro em número de comunidades remanescentes de quilombos – ficando atrás somente do Maranhão e da Bahia.

O texto assinado pelo governador confere maior segurança jurídica para que os povos e comunidades tradicionais possam ter direito à posse de terras reconhecidas e o mapeamento dessas, e permitirá o levantamento das condições socioeconômicas dos quilombolas, o que ajudará o Estado a elaborar outras políticas públicas com o objetivo de fortalecê-los. “Estamos vivenciando um ato histórico, que é a regulamentação das terras devolutas do Estado. Nossas terras sempre foram objeto de disputas e, por vezes, de muitas perdas humanas e de espaço”, ressaltou Sandra Maria da Silva Andrade, coordenadora executiva da Coordenadoria Nacional de Quilombos.

O Governo do Estado realizou, em 2015, o primeiro Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, durante o qual foi criada a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, presidida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda). Ocorrido no mesmo ano, o I Seminário para o Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, realizado na Fundação Caio Martins (Fucam), em Esmeraldas (Região Metropolitana de BH), contou com a presença de mais de 600 quilombolas de todas as regiões do estado.



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