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Cristiano Silveira propõe criação de Plano Estadual para combater o genocídio de jovens negros

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Foto: Guilherme Bergamin / ALMG

Como mudar a realidade da população negra no Brasil, diante de um quadro de violência em que a cada 12 minutos um jovem negro é assassinado, em que essas pessoas ainda ocupam as piores funções no mercado de trabalho e têm os piores desempenhos nos índices de escolaridade? O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira, propôs ações de enfrentamento para a questão, dentre elas a criação de um Plano Estadual de Enfrentamento do Genocídio de Jovens, em que o negro seja prioridade, a ser elaborado junto ao Poder Executivo. Um profundo debate sobre a necessidade de políticas públicas voltadas para reparação das injustiças históricas sofridas pelos afrodescendentes brasileiros foi feito realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na segunda-feira (20/11), que marcou o Dia da Consciência Negra, comemorado na mesma data. 

“Em Minas Gerais estamos avançando nas políticas para o povo negro, mas não podemos viver a ilusão de que o Brasil é o país do carnaval e da cordialidade. Somos um país extremamente violento e esses números que cercam a juventude negra são inaceitáveis. Mesmo com as políticas afirmativas que vieram com os governos do PT, ainda temos muito a construir para tirar negras e negros dessa injustiça social”, ressaltou Cristiano.

A deputada Celise Laviola (PMDB) reforçou a importância das ações no setor da Educação para promover a igualdade racial. “Só com a educação poderemos combater a desigualdade”, afirmou.

Quilombolas e Tradicionais - O secretário de Estado de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, anunciou que naquela data o governador Fernando Pimentel assinou decreto que regulamenta a Política de Povos e Comunidades Tradicionais. "A sociedade brasileira tem uma dívida histórica com os povos afrodescendentes e este é mais um avanço do nosso governo para implementar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável de comunidades quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais mineiras, que também merecem nossa atenção", disse o secretário.

Nilmário comentou também os dados de pesquisa do Instituto Ideia Big Data sobre comportamento e economia que mostra os brasileiros bem menos conservadoras do que tem aparecido nas análises políticas. "A maioria da população é favorável à política de cotas e ao casamento de pessoas de mesmo sexo, por exemplo. Num quadro tão pessimista, temos que divulgar esses dados progressistas e dizer que a tal onda conservadora está principalmente no Congresso e no Governo Federal e não representa a maior parte da sociedade brasileira", alertou.

Políticas afirmativas - Para a superintendente de Políticas Afirmativas e Articulação Institucional do Estado, Yone Maria Gonzaga, a sociedade não aguenta mais ouvir discursos prontos sobre desigualdade. “Temos que colocar em prática essas políticas públicas. E ainda propor ações que de fato reduzam a violência e o genocídio da população negra no nosso país”, defendeu.

Yone Gonzaga relatou que essa exclusão de direitos sociais está institucionalizada e traz uma série de consequências para o País, inclusive econômicas, já que milhares de jovens não são inseridos no mercado de trabalho por serem vítimas da violência. Ela citou várias políticas desenvolvidas hoje pelo governo estadual destinadas à população negra que, entretanto, para ela, ainda são insuficientes.

Dia de Zumbi - O músico e agitador cultural Flávio Renegado participou da audiência e declarou que seu trabalho tem um viés político, pois tenta ser exemplar para crianças e jovens como ele. Renegado foi criado e ainda mora no bairro Alto Vera Cruz, Zona Leste da capital, e apesar do sucesso profissional, não se afastou de suas origens na região que é referência de produção cultural, mas também de criminalidade. "De perto dos meus iguais, eu continuo trabalhando pelo meu povo. Já perdi muitos amigos para o crime, mas vejo com otimismo as políticas de cotas dos governos Lula e Dilma, que mudaram a realidade do negro em nosso País. Acho rídículo ainda discutir se é preciso ter cotas raciais nas universidades, por exemplo. As cotas são uma conquista do nosso povo", defendeu.

O músico ressaltou ainda a relevância em falar do herói nacional Zumbi dos Palmares como líder de uma população massacrada ao longo dos séculos. "Enquanto formos os cidadãos mais afetados pelas desigualdades do Brasil, precisaremos de um dia para lembrar que a escravidão acabou há mais de 100 anos e já está mais do que na hora de sermos totalmente integrados à sociedade brasileira", discursou.

O músico quer lutar para que o dia 20 de novembro seja decretado feriado estadual em Minas Gerais e está colhendo as 10 mil assinaturas necessárias nesse sentido. Cristiano afirmou que vai apoiar a iniciativa e lembrou que já tramita na Assembleia o Projeto de Lei (PL) 3.134/15, do ex-deputado Paulo Lamac, com o mesmo objetivo.

Educação - A diretora de Políticas para a Juventude da Secretaria de Estado da Educação, Priscylla Ramalho, lembrou que a escola é um espaço fundamental para superar o racismo e promover a inclusão. “Temos ações continuadas para que a política educacional seja sempre pautada na inclusão, combatendo o racismo e incorporando essa discussão no currículo escolar. Temos, por exemplo, o programa Vem, que é anual e estimula os jovens que saíram da escola para retornarem à sala de aula, num processo continuado de atenção escolar e cidadania” completou.

CPI sobre o tema - Com o objetivo de propor soluções para o combate ao alto número de homicídios no Brasil foi anunciado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), o lançamento de uma agenda legislativa no Congresso Nacional. “Presidi uma CPI que resultou em diversos projetos de lei para o enfrentamento ao extermínio de jovens negros e pobres, que foram reunidos em uma Agenda Legislativa lançada no dia de hoje. A comissão fez o conservador parlamento brasileiro reconhecer pela primeira vez a nossa maior obviedade: existe racismo no Brasil”, anunciou.

Segundo Reginaldo Lopes, um dos projetos oriundos da CPI é o PL 2438/15, que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, que coloca cinco metas para o enfrentamento dessa triste realidade no prazo de 10 anos. “São apenas cinco metas, nada impossível para a quinta economia do mundo. O que falta é vontade política para cumpri-las”, afirmou. Os jovens negros são a prioridade deste plano, assimo como vem sendo pensado o Plano estadual pelo deputado Cristiano Silveira. Reginaldo acredita que o projeto de lei possa ser aprovado na Câmara dos Deputados ainda este ano.

Comunicação – O advogado Rômulo Veloso, da Defensoria Pública, apontou a reprodução negativa dos estereótipos de pessoas negras em situação degradante ou servil na televisão e na publicidade. “Essa realidade vem mudando, mas ainda falta muita presença de negros em situação de poder e afimação social, pois eles ainda são os empregados ou os traficantes nas novelas. Isso reforça o preconceito”, declarou.

Rômulo chamou a atenção para a importância das políticas de cotas como meio de inclusão, nas áreas de comunicação e educação. Mas citou o desserviço das redes sociais na divulgação de discursos racistas como instrumento de organização de discurso conservador. “Somos uma sociedade marcadamente racista, sendo que essa discriminação, muitas vezes, aparece de maneira sutil, o que torna difícil a sua criminalização”, concluiu.


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