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Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental reforça participação popular na Assembleia

Assessoria Imprensa ALMG

 Foto: Daniel Protzner/ALMG

Em audiência pública realizada pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária na noite de quinta-feira (09/11), parlamentares e convidados defenderam a participação da sociedade como um instrumento de garantia de políticas públicas, principalmente em um cenário de crise e de escassez de recursos financeiros.

Depois de duas semanas de trabalho na etapa estadual da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) – Revisão para 2018, na audiência conjunta, também foram recebidos simbolicamente os relatórios com as sugestões populares apresentadas em todos os grupos de trabalho que se reuniram em Belo Horizonte. Cada coordenador de grupo teve a chance de apresentar aos deputados um resumo das propostas aprovadas.

A reunião atendeu a requerimento do presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Doutor Jean Freire (PT), que elogiou a trajetória da comissão como importante instrumento para que a sociedade civil possa influenciar as decisões do poder público, sobretudo em questões orçamentárias.

Temas como água e agricultura familiar pautaram os debates regionais em Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Itaobim (Vale do Jequitinhonha) e Montes Claros (Norte). Em Belo Horizonte, as discussões tiveram um leque maior de temas em torno dos eixos saúde e proteção social; desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; infraestrutura e logística; educação e cultura; e segurança pública.

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), que durante vários anos coordenou o trabalho de revisão do PPAG como presidente da Comissão de Participação Popular, lembrou que a segmentação da discussão é um passo fundamental para afinar a sintonia do poder público com a sociedade. “Essa oportunidade de participação é uma conquista da sociedade e os resultados são visíveis”, apontou.

O parlamentar citou como exemplos de resultados, o programa Bolsa-Reciclagem, o cofinanciamento pelo Estado do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e, ainda, eventos como os jogos Indígenas e festivais regionais. “Sem a participação popular, a atuação do Legislativo não faria nenhum sentido”, resumiu.

Doutor Jean Freire lembrou ainda evento realizado ao longo do dia na Praça da Assembleia, a primeira Feira das Mulheres do Campo, que também foi fruto de emenda popular ao PPAG.

A deputada Marília Campos (PT), que também já foi presidente da Comissão de Participação Popular, disse que a revisão do PPAG tem um caráter educativo com relação a aplicação de recursos pelo poder público.

“Já ouvi diversos relatos de pessoas que disseram que somente assim aprenderam como funciona o orçamento público. É uma disputa por recursos e na revisão do PPAG os que mais necessitam deles ganham força para serem ouvidos”, afirmou Marília Campos.

A proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2018 está contida no Projeto de Lei (PL) 4.665/17, de autoria do governador Fernando Pimentel, que já está em tramitação na Comissão de Fiscalização Financeira.

O PPAG organiza os programas e ações que o governo estadual pretende desenvolver no período de quatro anos e passa por revisões anuais para adequá-lo com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ele traz metas físicas e orçamentárias e as regiões a serem beneficiadas em cinco eixos finalísticos: desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; educação e cultura; infraestrutura e logística; saúde e proteção social; e segurança pública.

As sugestões colhidas nos grupos de trabalho formados durante a discussão participativa do PPAG são recebidas pela Comissão de Participação Popular e transformadas em propostas de ação legislativa (PLEs), podendo dar origem a emendas ao PPAG e ao Orçamento do Estado, a pedidos de providências ao poder público ou mesmo a projetos de lei de autoria da própria comissão.



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