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Novo fórum técnico sobre violência escolar vai discutir ações que evitem tragédias como a de Janaúba


Sala de aula incendiada no Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, em Janaúba

Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor

Foto: Reprodução

A violência que atinge o ambiente escolar ganhou destaque depois da recente tragédia ocorrida na Creche Gente Inocente, em Janaúba – em que um vigia botou fogo no estabelecimento causando a morte de 11 crianças e de uma professora –, e foi discutida em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia, na segunda-feira (13/11). O autor do requerimento, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), que considera o assunto emergencial, propôs a realização de um novo fórum sobre o assunto, como o que aconteceu em 2011, reunindo várias esferas do Poder Público. "A violência numa escola é sempre grave e urgente e precisamos destinar mais verbas para incentivar a criação de novos programas que combatam os milhares de casos de violência que continuam acontecendo nas escolas mineiras", disse o deputado.

Apesar de 48 mil casos de violência nas escolas e seus entornos terem sido registrados nos últimos dois anos, o representante do Comando da Polícia Militar, major Paulo Afonso Madureira mostrou números que apontam redução de 28% no número de crimes no ambiente escolar no estado, com destaque para a queda dos crimes violentos, de 17%. A comparação é entre os períodos de janeiro a novembro deste ano e todo o ano de 2016.

Major Madureira falou da importância das ações da Polícia Militar com o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e suas patrulhas escolares. O primeiro, que tem como principal estratégia afastar, por meio do diálogo, crianças e adolescentes das drogas, mobiliza um contingente de 564 policiais. As patrulhas escolares na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por sua vez, já foram responsáveis por 82 mil intervenções preventivas e repressivas.

Convivência democrática - Representando a secretaria de Estado de Educação, Kessiane Goulart, coordenadora de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, defendeu a postura que a secretaria atual vem adotando para compreender as transformações que vem acontecendo no ambiente escolar, graças às ações dos governos do PT, que mantiveram projetos de adesão escolar a um público que não frequentava a escola. "Apesar dos conflitos e problemas, nosso desafio é encontrar saídas que mantenham o aluno na escola, entendendo suas origens, diferenças culturais e valores familiares", disse.

Ela anunciou que o Governo Pimentel vai instituir, ainda em novembro, um sistema de registro de situações de violência nas escolas. Os próprios gestores das instituições de ensino vão acessar esse banco de dados, pela internet, e preenchê-lo com as ocorrências registradas nas suas instituições. A ideia é traçar um perfil da violência praticada em cada unidade, o que vai permitir o planejamento de ações mais assertivas, direcionadas a situações específicas.

Kessiane disse que é um sistema que faz parte do Programa de Convivência Democrática, lançado este ano pela secretaria, que tem como norte o respeito à diversidade e o protagonismo dos estudantes nas escolas. “Não é possível atacar o problema sem levar em consideração o seu contexto gerador”, atentou a coordenadora, que anunciou que o Governo de Minas vai instituir, ainda em novembro, um sistema de registro de situações de violência nas escolas.

Nova Lei - O deputado Celinho lembrou aos presentes que o Governo do Estado sancionou a Lei 22.623, aprovada na ALMG na forma do Projeto de Lei 3.874/16, de autoria do líder do Bloco Minas Melhor, André Quintão, visando combater a violência e proteger a comunidade escolar da rede pública estadual. Conforme a nova lei, configura violência contra os servidores qualquer ação ou omissão decorrente da relação de sua profissão que lhe cause morte, lesão corporal, dano patrimonial, psicológico ou psiquiátrico praticada direta ou indiretamente no exercício do seu trabalho, assim como a ameaça à integridade física ou patrimonial do servidor.

Escolas vulneráveis - A deputada Celise Laviola (PMDB), presidente da Comissão, ressaltou que violência não faz distinção entre classes sociais e atinge também as instituições de ensino privadas. “Temos que ampliar o debate para amenizar a insegurança com que profissionais da educação vivem no ambiente de trabalho. Temos a presença da Polícia Militar nos entornos, mas dentro das escolas a situação é preocupante”, disse a deputada.

Escolas particulares - A diferença entre as escolas públicas e particulares quando o assunto é violência é que, nesses locais, o problema é tratado de forma velada e muitas vezes não vem à tona. A postura cada vez mais empresarial de algumas instituições faz das vítimas de agressão, ameaça e de outros tipos de crime, profissionais mais acuados que os de escolas públicas.

Por causa desse tipo de conduta, foi criado um mito de que as escolas particulares não são palco de violência. Mas nelas também acontecem agressões verbais e físicas, tráfico de drogas.

“Acontece isso porque a relação com os alunos é, também, de mercado. Pensa-se mais na imagem da escola, no que isso pode trazer como consequência. A violência nas instituições privadas é tão presente quanto nas públicas”, avalia o presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), Valéria Morato.

Janaúba – A falta de segurança na escola foi abordada pela professora da creche Gente Inocente, em Janaúba, Cícera Peixoto. “Apesar da tranquilidade de uma cidade do interior, nós vimos que a violência pode explodir em qualquer lugar”, disse a professora.

O deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), líder da Maioria na Assembleia, alertou para a necessidade de se encontrar uma saída para a questão, com novas reuniões sobre o tema. E depois de ressaltar que a creche é de responsabilidade da Prefeitura de Janaúba, lembrou que, no dia da tragédia, o governador Fernando Pimentel mobilizou socorro imediato aos feridos e familiares, que foram atendidos com prontidão. “Nosso governo tem sido muito atento ao tema da violência e a violência escolar está no foco das discussões, com o intuito de encontrar soluções que melhorem o ambiente nas escolas", disse.

RequerimentosOs deputados Celinho do Sinttrocel, Tadeu Martins Leite e Celise Laviola protocolaram requerimentos de autoria conjunta para que seja realizado um debate sobre o tema, em audiência pública, que aborde as ações e as medidas executadas a partir das propostas aprovadas no “Fórum Técnico Segurança nas Escolas, por uma Cultura da Paz”, realizado em 2011 pela ALMG.



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