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Foto: Reprodução

Os cortes que o governo Temer fez no orçamento das universidades e institutos federais em todo o País, somados ao congelamento dos investimentos pelos próximos 20 anos e à partilha do pré-sal com empresas estrangeiras, vão causar um impacto desastroso na educação superior e de ensino técnico e tecnológico nos próximos anos.

A avaliação foi feita por parlamentares, reitores de instituições de ensino superior (IES) implantadas em Minas Gerais, alunos e representantes de movimentos estudantis, que na quarta-feira (09/11), participaram da criação da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades e Institutos Federais, em audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Celise Laviola (PMDB).

Para Paulo Márcio de Faria e Silva, reitor da Universidade Federal de Alfenas e representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes), os cortes têm colocado em dificuldade a manutenção das próprias IES. “As universidades são o principal foco de formação dos recursos humanos qualificados no País. Portanto diminuir recursos nessa área é comprometer o futuro”, alertou.

Ele lembrou que nos últimos anos o Brasil subiu 10 posições no ranking de produção de conhecimento no mundo, chegando à 13ª colocação. O não financiamento, segundo ele, vai comprometer as pesquisas desenvolvidas pelas universidades. “Além disso vamos ficar sem dinheiro para a assistência estudantil e se a gente não conseguir manter os recursos suficientes para a manutenção dos estudantes nas universidades, vamos ter uma grande evasão nos próximos anos, já que estudos da própria Andifes mostram que 60% dos alunos das universidades públicas são de família com renda até dois salários mínimos”, relatou.

O deputado Rogério Correia (PT) frisou que a falta de formação profissional pode ainda impactar na geração de empregos. “Não bastasse a reforma trabalhista e a perda de direitos dos trabalhadores, o País vai perder a sua capacidade de formar técnicos, tecnólogos e profissionais em nível superior”, disse.

Para o deputado Cristiano Silveira (PT), autor do querimento que deu origem à audiência, a ação do governo federal é retrógrada. Ele lembrou que na década de 1990, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), editou uma lei que proibia a criação ou a expansão de vagas de institutos federais. “Vivemos um retrocesso. Nos governos Lula e Dilma o Brasil voltou a ter investimentos na área da educação com a criação dos institutos federais, novas universidades, ampliação das vagas e programas de financiamentos como o FIES, por exemplo”, afirmou o parlamentar, que criticou os cortes no Orçamento da União. “Hoje, com a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos em educação por 20 anos e sem a aplicação dos 75% dos royalties do petróleo, aqueles que vislumbravam uma vaga numa universidade pública ou num instituto federal terão este sonho perdido”, lamentou.

Para o representante do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, José Ricardo Martins, o governo federal precisa se conscientizar de que é preciso investir em educação, como fazem países como a Coreia e o Japão. “Temos esse ano um contingenciamento de 15% nos recursos para o custeio e isso impacta nas nossas atividades que foram deixadas de lado. Para os investimentos, o corte foi de mais de 40%, o que atrapalha a expansão do Instituto no Norte de Minas Gerais. Somos 11 unidades, algumas em fase de implantação como Diamantina, Teófilo Otoni, Porteirinha e Janaúba que precisam de recursos para terminar projetos de sala de aula e laboratórios”, disse.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT), disse que em todo o País o governo cortou 30% dos custeios e 60 % dos investimentos para as universidades públicas. “Há uma década o Brasil tinha 6% dos alunos de 18 a 14 anos na universidade. Hoje temos quase 18%. A meta do Plano Nacional de Educação é alcançar 40% até 2024, mas se não houver a revogação da emenda constitucional que congela os investimentos, será impossível atingir essa meta”, disse.