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Corte de recursos da Assistência Social é exemplo de inversão de prioridades do governo federal

Núcelo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Luiz Santana / ALMG

Em pronunciamento realizado na quarta-feira (08/11), no Plenário da Assembleia Legislativa, o Líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), alertou para os cortes feitos pelo governo federal na área de assistência social. Segundo o parlamentar, a União deixou de repassar para estados e municípios, entre 2016 e este ano, cerca de R$ 1,75 bilhão. O valor seria destinado à manutenção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que coordena programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.

“Como se não bastasse o descompromisso, o governo federal originalmente encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento para o SUAS de R$ 78 milhões. Isso significa apenas 2,8% do orçamento que o Governo já tinha disponibilizado durante próprio o ano de 2017, representando um corte aproximado de 98% para a Assistência Social”, disse Quintão. Ele ainda lembrou que o valor corresponde à metade do orçamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e é igual aos recursos aplicados no SUAS pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Fazendo alusão à Reforma Trabalhista, à Emenda Constitucional 95 e à Lei da Terceirização, Quintão denunciou a constante desvalorização, por parte do governo Michel Temer, das políticas sociais. “Discutimos, por vezes, pequenos repasses e questões pontuais, mas deixamos de ir à raiz do problema, que é a estrutura montada, pós golpe parlamentar, de desmonte das políticas públicas”, denunciou.

“De todos os recursos gastos no país com o Suas, 77% são provenientes do Governo Federal. Se 98% desse valor é cortado, teremos políticas públicas com praticamente três quartos de recursos a menos. Isso destrói políticas construídas e previstas na Constituição de 1988, na Lei Orgânica, datada de 1993, e materializadas nas gestões de Lula e Dilma, por meio do Suas”, complementou o petista.

Segurança Pública
 - Quintão colocou em pauta também a questão dos investimentos estaduais em segurança pública. Conforme mostram dados apresentados pelo deputado, os aportes do governo mineiro na função cresceram em cerca de R$ 4 bilhões nos últimos três anos.

“É fundamental uma boa política de segurança pública, seja em termos federais, estaduais ou municipais. Segurança pública não pode significar simplesmente aumentar o aparato contra a violência. É preciso discutir o porquê da sociedade estar tão violenta”, frisou o parlamentar, ressaltando a necessidade de abordar questões relacionadas às oportunidades dadas aos cidadãos, sobretudo no que tange aos jovens. “Da forma como o assunto é abordado em plenário, é como se tivesse ocorrido uma redução orçamentária. No entanto, apesar da crise, da dificuldade financeira do estado e do boicote feito pelo governo federal, a segurança em Minas pulou de R$ 11 bilhões para R$ 16 bilhões. O debate não pode se ater à multiplicação de aparatos. É necessário agir na raiz”’, lembrou ele.

Prioridades - Por fim, Quintão ainda destacou a necessidade de inversão na “pirâmide de prioridades” nacional. “Sem investimentos em educação, saúde, assistência social e transferência de renda, a sociedade se brutaliza, torna-se mais violenta e há mais tensão social. As consequências são mais presídios, mais centros de internação para adolescentes e mais policiais nas ruas”, disse. “Precisamos de mais professores, mais médicos e mais jovens empreendedores, mas isso, infelizmente, o governo federal tirou da agenda nacional”, acrescentou.

O parlamentar encerrou sua fala ressaltando a necessidade da realização de uma consulta pública, após o pleito do próximo ano, para que os cidadãos deliberem sobre a continuidade - ou não - das reformas implantadas pelo atual governo.

“O presidente Lula está certo. É preciso defender um referendo revogatório após as eleições de 2018, para saber se a população concorda com o que foi votado e rever essas medidas impopulares, nefastas e perversas, sobretudo para o povo mais pobre”, comentou. “Toda essa estrutura de ajuste fiscal é para pagar juros e serviços da dívida e atender ao mercado financeiro. Além, obviamente, das barganhas que Temer anda fazendo para preservar seu mandato diante das denúncias”, encerrou Quintão.

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