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Opinião

 
 

Renova não pode ser mero dique de contenção de responsabilidades das mineradoras

Foto: Gustavo Ferreira / Jornalistas Livres

Dois anos após a tragédia anunciada que levou de roldão a comunidade de Bento Rodrigues, boa parte da Bacia do Rio Doce, áreas agricultáveis, as atividades econômicas de dezenas de milhares de famílias (de Minas Gerais à foz do rio no estado do Espírito Santo), a Samarco se mantém hostil ao diálogo com as vítimas da tragédia e com parte das autoridades públicas envolvidas no assunto.

O comportamento é o padrão de grandes mineradoras pelo mundo: a empresa tenta dificultar a responsabilização pública pela tragédia, para evitar a consolidação de direitos de todos os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão.

Para tanto, a Samarco se vale do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado por ela e pelos governos federal, estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de outros órgãos públicos. TTAC que definiu as atividades de remediação e compensação dos danos causados pela empresa, no episódio ocorrido em 5 de novembro de 2015. O citado documento apresenta pontos importantes sobre a remediação pretendida (restaurar e restabelecer as comunidades e recursos impactados pelo rompimento da barragem) e sobre o que foi definido como compensação (que seria a substituição do que não seria passível de remediação).

Porém, aquilo que seria o documento essencial para enfrentar as repercussões da tragédia traz duas imperfeições: atribui à empresa o papel de executora das ações destacadas anteriormente, por meio de uma fundação criada para esse fim e cujo controle é total por parte da mineradora, além de ter excluído as representações das populações atingidas e do poderes legislativos (no nível federal e nos estaduais de MG e do ES) no acompanhamento das atividades de restauração e compensação. Os demais órgãos signatários podem, no máximo, opinar sobre as ações da mencionada fundação, nomeada Renova.

Criada em junho de 2016, a entidade é avessa ao diálogo com os movimentos ambientalistas e das comunidades atingidas. Ou melhor, está sempre aberta a diálogos infrutíferos e burocráticos, tranformando essa interação em mero ato protocolar. O resultado disso é a ausência de resultados substantivos no atendimento dos próprios termos do TTAC.

Tudo tem indicado que o papel dessa Renova é servir de instrumento de cooptação de lideranças sociais, de protelação das ações acordadas anterioremente, adiamento dos prazos das indenizações e, com isso, prolongar o sofrimento das vítimas.

E surge mais uma suspeita: o controle que a Samarco faz da área de Bento Rodrigues diretamente atingida, sob pretexto de segurança, poderia sugerir que a empresa quer anexar aquilo às suas propriedades.

A Samarco e suas controladoras (Vale e BHP) precisam ser mais transparentes. Sob pena da Fundação Renova ser acusada apenas de ser um dique de contenção para as responsabilidades de empresa.

Presente desde o início das investigações sobre o crime de Mariana – com a criação de uma comissão extraordinária que acompanhou os trabalhos e propôs, entre outras coisas, projetos de lei para evitar novas barragens como a que se rompeu –, a Assembleia Legislativa agora quer que a Renova preste contas, de seis em seis meses, sobre suas ações.



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