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Recomposição inflacionária para salários da Defensoria Pública é aprovada na APU e segue para Plenário


Defensoria Pública presta serviços à população, como a realização de casamentos comunitários.


Núcleo de Comunicação - Bloco Minas Melhor

Foto: Reprodução

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na tarde de terça-feira (8/11), o Projeto de Lei 4616/17, que recompõe, de acordo com o índice da inflação, os vencimentos recebidos pelos servidores da Defensoria Pública entre julho de 2015 e junho de 2016. De autoria dos próprios defensores, o PL tem o Deputado João Magalhães (PMDB) como relator. A matéria segue agora para votação em plenário.

A medida prevê alterar em 8,84%, que é o valor do índice, os subsídios recebidos por defensores Públicos, corregedores-gerais, subdefensores público-gerais e defensores público-gerais. Para o Deputado Isauro Calais (PMDB), que compôs a mesa da comissão, os defensores necessitam de valorização. “Acho que a Defensoria Pública precisa ter a mesma importância do Ministério Público. É uma instituição que não tem, nos últimos 20 ou 30 anos, um grande destaque. Tivemos avanços de algum tempo para cá e agora o governador Fernando Pimentel também tem nos ajudado”, disse o parlamentar, que também agradeceu o empenho da comissão presidida por Magalhães.

Calais fez questão de destacar que a medida é um direito da categoria. “É constitucional que todos os servidores públicos tenham recomposição inflacionária. Ou seja: que a perda da inflação seja reposta pelo Poder Executivo”, pontuou. Isso é um direito de todos os servidores públicos, não apenas daqueles que trabalham como defensores públicos”, complementou o peemedebista.



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