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Rogério Correia quer votação ainda este ano de três projetos para impedir tragédias como a de Mariana

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Guilherme Bergamini

O 1º Secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rogério Correia (PT), solicitou ao presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB), apoio para que três projetos que resultaram dos trabalhos da Comissão Extraordinária de Barragens sejam votados ainda este ano.

Dentre as três matérias o Projeto de Lei (PL) 3.213/16, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De autoria do governador Fernando Pimentel, o PL institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos, e foi elaborado de forma participativa entre membros do governo e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

“É um projeto que recebeu recomendação da Comissão Extraordinária de Barragens, presidida por mim, e que foi construído com a participação dos atingidos. Mas precisamos de uma mobilização maior aqui na Casa pois este projeto ainda tem que ser apreciado pelas comissões de Trabalho, da Previdência e Ação Social; de Desenvolvimento Econômico; e pela de Fiscalização Financeira e Orçamentária”, lembrou o parlamentar.

Os outros dois projetos devem contribuir com questões ligadas à liberação da construção de barragens. Um deles é o PL 3.676/16, que já recebeu parecer da Comissão de Meio de Ambiente, trata dos licenciamentos e fiscalização das barragens. “Esse projeto está na Comissão de Administração Pública e deve passar pelo Desenvolvimento Econômico. Por isso é preciso pressionar os presidentes destas comissões para que ele entre em pauta”, recomendou Rogério.

O PL 3.677/16, que destina a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários (TRFM) exclusivamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente está na Comissão de Administração Pública e deve passar pela Fiscalização Financeira e Orçamentária. “Temos que alertar a comunidade de Minas Gerais da necessidade da aprovação destes projetos”, disse.

Rogério Correia apresentou ainda um requerimento à Mesa Diretora solicitando acompanhamento da tramitação dos três projetos pelas comissões, na tentativa de garantir a votação final ainda este ano. “Queremos que o presidente da Assembleia e a Mesa Diretora se responsabilizem para pautar estes projetos”, disse.

O requerimento foi aprovado também pela deputada Celise Laviola (PMDB), sub-relatora do parecer da Comissão Extraordinária de Barragens e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cristiano Silveira (PT).

“É triste ter mais um requerimento pedindo celeridade às comissões. Estamos falando de leis importantes oriundas do trabalho da Comissão de Barragens e essa é a verdadeira contribuição que o Legislativo pode dar para os atingidos e para aqueles que serão atingidos. Mas infelizmente há uma preguiça por setores da oposição que não deixa a coisa andar. Acho que precisamos de uma pressão maior do MAB dos movimentos sociais, para que os projetos possam ser aprovados nas comissões”, disse Cristiano Silveira.


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