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Autoridades afirmam apoio a trabalhadores rurais


Comissão teve a participação de trabalhadores que relataram a situação da ocupação

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Deputados estaduais, defensoria pública, governos estadual e federal e prefeitura de Pirapora se posicionaram contra a retirada de 180 famílias que desde 2012 ocupam, pela segunda vez, uma área na fazenda da Prata, que estaria abandonada no município, que fica ao norte do estado. O posicionamento das autoridades foi apresentado na terça-feira (03/11) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos realizada na Assembleia Legislativa.

Por uma decisão da Vara Agrária do Estado, que pede reintegração de posse, os moradores do acampamento José Bandeira devem ser retirados do local a partir do dia 05 de novembro. No entanto, lideranças do Movimento dos Trabalhadores Ruarias Sem Terra (MST) questionam a decisão da justiça. “Encontramos essas terras em situação de abandono e hoje estamos produzindo e, com o apoio do município, temos até uma escola no local. Não temos como sair, pois não temos como carregar a nossa produção e nem para onde ir”, disse Geraldo Pires, coordenador estadual do MST.

Ele lembrou que mais de 400 hectares da área ocupada pertence a União, já que os proprietários teriam uma dívida com o governo. A delegada federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Adriana Aranha, disse que a dívida dos proprietários com União supera R$ 45 milhões. “Vamos relatar essa situação em uma reunião ao ministro Patrus Ananias e vamos promover uma conversa do ministério com o governo do estado. É possível um diálogo e não há necessidade de reintegração no próximo dia 5”, disse.

A defensora pública, Ana Cláudia da Silva Alexandre, também se posicionou contra a desocupação e disse que a situação da área pode ser discutida sem que haja força policial. “Os proprietários concordam com a conciliação pedida pela defensoria”, relatou.

O deputado Dr. Jean Freire (PT) ponderou que não há como interferir na decisão da justiça mas chamou a atenção para o trabalho que vem sendo desenvolvido pelas famílias. “Eles trouxeram aqui um pouco do que eles produzem. Nós temos que desmistificar esse conceito que a mídia construiu de que os 'sem terra” são pessoas que não trabalham. Eu visitei a Terra Prometida em Felisburgo, área recentemente desapropriada por meio de um decreto do nosso governador e vi que lá vive um povo que produz. E é isso o que está acontecendo em Pirapora e não vamos deixar que essas famílias fiquem desamparas de suas terras. Eles estão produzindo em uma terra da qual os proprietários devem milhões ao governo”, disse.

Já o deputado Rogério Correia (PT) lembrou do esforço do governo em promover a reforma agrária no estado. Vamos lutar para que essas famílias tenham garantido o direito de permanecer nessas terras e depois terão a possibilidade de contar com o Plano Safra da Agricultura Familiar e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).


O deputado estadual Professor Neivaldo (PT) também acredita no diálogo como uma saída, para que as famílias permaneçam no local. “Os produtos cultivados, sem o uso de agrotóxico, são provas da força de trabalho dessas famílias”, disse.


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