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Adalclever prorroga prazo para apresentação de emendas ao orçamento 2018 e revisão do PPAG

Liderança de Governo e Assessoria ALMG

Foto: Luiz Santana/ALMG


O presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), prorrogou para 28 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento do Estado para 2018 (PL 4.666/17). A decisão atende a um acordo firmado entre os líderes no parlamento mineiro.

Adalclever atendeu ainda o acordo de envio de emendas à revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 (PL 4665/17). A prorrogação foi anunciada na reunião plenária da Casa na quarta-feira (25).

Por determinação do presidente do Legislativo, a Assembleia vai promover também um debate estadual público sobre o PPAG que começa em Belo Horizonte na segunda-feira (30/10). O encontro vai discutir também questões regionais sobre água e agricultura familiar em Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Itaobim (Vale do Jequitinhonha) e Montes Claros (Norte de Minas).

Os trabalhos vão abordar temas como direitos humanos; esportes; assistência social; agropecuária e desenvolvimento agrário; ciência, tecnologia e inovação; ensino superior; municípios; e transporte e trânsito.

O encontro, que continua na terça-feira (31/10) será realizado na Escola do Legislativo (Avenida Olegário Maciel, 2.161).

Plano Plurianual de Ação Governamental - O PPAG é o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos. Ele organiza os programas e ações governamentais, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões a serem contempladas.

Anualmente, o plano passa por revisão, para que sejam feitas alterações necessárias e sua adequação ao Orçamento do Estado do ano seguinte. Isso ocorre por meio de projeto de lei (PL) do Poder Executivo encaminhado à ALMG, que, há 15 anos, abriu o processo de revisão à participação da sociedade.

Inscrições - No encontro em Belo Horizonte, qualquer cidadão poderá contribuir com propostaspara aprimorar o planejamento estadual e sugerir mudanças em programas governamentais e mesmo na destinação de recursos públicos.

Basta escolher o assunto de maior interesse, entre 17 opções temáticas, e fazer a inscrição on-line até as 15 horas do dia anterior a cada grupo de trabalho.



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