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Deputados vão debater relatório final da CPI da Previdência

Assessoria Dep Cristiano Silveira

Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG

O deputado Cristiano Silveira (PT) indicou a realização de audiência pública conjunta entre as comissões de Direitos Humanos e Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, aprovado pelo Senado.

A aprovação da audiência se deu por meio de requerimento parlamentar que foi assinado também pelos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta, ambos do PcdoB, e aprovado na terça-feira (23/10). pela Comissão de Direitos Humanos Humanos.

De acordo com o deputado Geraldo Pimenta, o documento divulgado do Senado divulgado na segunda-feira (23/10) aponta que não há déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social. A investigação foi iniciada no mês de abril. Por conta disso, os deputados estaduais querem debater o tema com os trabalhadores.

“O governo golpista de Temer alega que há um déficit na Previdência para justificar a proposta de Reforma da Previdência. Isso é um absurdo, já que a previdência é superavitária, conforme aponta o relatório da CPI. Outras instituições já vinham mostrando isso. Portanto, não podemos aceitar essa reforma que pretende acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores”, explica o deputado Cristiano Silveira.

A audiência será marcada nos próximos dias e deverá contar com a participação de representantes de sindicatos, associações de trabalhadores e do Poder Público.

Relatório - A CPI da Previdência indiciou os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Henrique Meirelles, da Fazenda por crime de responsabilidade. De acordo com o relator da comissão, senador Hélio José (Pros-DF), eles usaram a máquina pública para fazer campanha pela aprovação da PEC 287, que pretende mudar as regras de acesso aos benefícios concedidos pelo INSS. A ação será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2015, o investimento nos programas da Seguridade Social no país, incluídas aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões. As receitas para custear esses itens foram de R$ 707,1 bilhões, resultando em um saldo positivo de R$ 24 bilhões, de acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

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