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Crise hídrica e agricultura familiar são pautas de revisão do PPAG em Valadares


Deputados Celise Laviola, Dr. Jean e Rosângela Reis

Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor e assessorias dos deputados Rosangela Reis e Dr. Jean Freire 

Foto: Wiliam Dias / ALMG

As dificuldades causadas pela crise hídrica, demandas do acesso à água, além de ações e iniciativas relativas à agricultura familiar foram temas da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 – Revisão para 2018, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, na quarta-feira (18/10). Visando a participação efetiva e democrática da população mineira em todo o processo, o deputado Dr. Jean Freire (PT), presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), determinou o retorno da interiorização dos debates que, até o momento, estava suspensa.

O encontro foi realizado nas dependências do Campus I da Universidade Vale do Rio Doce (Univale) e contou com a participação dos deputados Dr. Jean Freire, Rosângela Reis (PROS) e Celise Laviola (PMDB) , além de representantes de  órgãos públicos, entidades e sociedade civil organizada.

Dr. Jean destacou a importância de se interiporizar as discussões temáticas, que aproximam o povo das políticas públicas. “É durante a Discussão Participativa do PPAG que a população tem a oportunidade de interferir de forma mais direta no orçamento do Estado. Essas discussões acontecem na maioria das vezes em Belo Horizonte e as pessoas que vivem no interior nem sempre podem participar, de forma presencial, no planejamento. A interiorização é de suma importância e necessária para que todos e todas se apropriem deste espaço”, defendeu.

No encontro, representantes do Vale do Rio Doce e do Vale do Aço puderam opinar sobre mudanças em programas e ações do Executivo e na destinação dos recursos públicos, cada vez mais escassos em virtude da crise financeira que atinge o Estado. Esse cenário ficou evidente nos balanços feitos por gestores de diversos setores do governo estadual sobre o que já foi realizado do PPAG no atual exercício (2017).

Tragédia de Mariana - Em Governador Valadares, a Tragédia de Mariana, maior desastre ambiental da história do Brasil, ainda é presença viva nas águas do Rio Doce, que corta a cidade. Prestes a completar dois anos, o acidente da Barragem de Fundão da Mineradora Samarco, foi lembrado na reunião, pois a avalanche de rejeitos de minério de ferro que comprometeu toda a bacia ainda causa prejuízos em toda a região.

Durante o encontro, uma preocupação citada por vários participantes dos dois subgrupos (Água e Agricultura Familiar) foi a recuperação e a preservação de nascentes, com medidas de incentivo a quem protege e punição aos responsáveis pela sua degradação. Também foram cobrados a punição aos responsáveis por queimadas e investimentos em saneamento.

O desastre ambiental foi citado também por Rosângela Reis, que é vice-presidente da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce). "É bom lembrar que o Rio Doce já tinha sérios problemas antes e foi atingido pela maior degradação já vista em um rio do planeta", apontou. Ela fez críticas à Fundação Renova, com a qual se reuniu na véspera para cobrar mais efetividade nas ações de recuperação ambiental e reparação de danos da Tragédia de Mariana. A fundação foi criada pela Samarco e suas controladoras, as mineradoras multinacionais Vale e a BHP.

A reunião dos deputados com membros da diretoria da Renova foi uma iniciativa do líder de Governo, deputado Durval Ângelo (PT). Os parlamentares formaram um grupo para acompanhar os processos de indenização e reparo dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Participaram da

discussão ainda o líder do bloco Minas Melhor, André Quintão, e o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Durval explicou que seu intuito foi criar um canal de interlocução entre a Fundação e os parlamentares, que conhecem a realidade das comunidades. Todos os deputados foram enfáticos em cobrar da Fundação Renova que, além das indenizações individuais, apresente um plano de ações coletivas de reparação e compensação, voltadas à infraestrutura, recuperação ambiental e desenvolvimento econômico. 

Na discussão do PPAG, Rosângela Reis reforçou ainda a necessidade da abertura de novos poços artesianos e a construção de Estações de Tratamento de Água (ETA’s) e Esgoto (ETE’s). “Por isso é preciso a participação popular para apresentar emendas”, afirmou.

Regularização fundiária - 
Com relação à agricultura familiar, as sugestões populares giraram em torno de propostas para ampliar a regularização fundiária. “Todos os direitos estão vinculados a ter uma documentação. E o Vale do Rio Doce precisa ter prioridade, pois há municípios com 70% de terras devolutas”, lembrou Juliana de Souza Matias, que participou do subgrupo agricultura familiar representando a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg).

Outras medidas cobradas para a agricultura familiar são o estímulo ao cooperativismo, garantia de assistência técnica, inclusive com o emprego de novas tecnologias, implantação de um banco de sementes crioulas (nativas da região), zoneamento agrícola e mais facilidades na certificação do agricultor familiar.

A deputada Celise Laviola ressaltou a participação dos moradores na reunião. "Estamos vivendo um momento muito importante pois a população tem o direito de apontar para o governo, as necessidades da sua região", disse.

A revisão do PPAG inclui ainda um encontro estadual, com as discussões ampliadas, em Belo Horizonte, entre 30 de outubro e 9 de novembro, na Assembleia legislativa. As inscrições para todos os encontros podem ser feitas on-line, mas é possível se inscrever pessoalmente nos dias dos eventos.

Presenças - Além de participantes dos Vales do Rio Doce e do Aço, também estiveram presentes representantes de diversos órgãos do governo do Estado, que apresentaram as ações desenvolvidas na região, as dificuldades enfrentadas, principalmente relacionadas à escassez de recursos financeiros, e as perspectivas para o próximo ano.

Entre as instituições presentes estavam a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda); a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); o Instituto Mineiro de Agropecuária (Ima); a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG); a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig); a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG); a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor).



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