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Rogério Correia anuncia melhorias para os trabalhadores da Educação em todo o estado

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Foto: Flávia Bernardo / ALMG

Os trabalhadores da Educação em Minas Gerais terão um final de ano com boas notícias para comemorar. Além de novo concurso público para a categoria, que deverá ser realizado pelo governo Fernando Pimentel em 2018, novas leis estão sendo encaminhadas buscando melhorias trabalhistas. Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, na quarta-feira (18/10), foi aprovado parecer de 1º turno pela legalidade do Projeto de Lei Complementar (PLC) 71/17, que poderá alterar o prazo máximo de licença para o tratamento de saúde dos professores atingidos pela Lei 100 até 31/12/2019 e não os 24 meses previstos no artigo 13 da Lei Complementar 64, de 2002, que terminariam este ano.

O 1º secretário da Casa, deputado Rogério Correia (PT) comemorou a aprovação e confirmou o compromisso do atual governo com a Educação. “Cerca de 1.500 professores atingidos pela Lei Complementar 100, e que estavam em licença médica, já conseguiram ser aposentados pela perícia médica. Ainda temos em torno de 3,5 mil a 4 mil trabalhadores que ainda não se aposentaram, mas continuam a receber os benefícios a que têm direito. O governo do estado está estendendo o prazo para que eles possam continuar afastados até que possam se aposentar”, anunciou.

De autoria do governador Fernando Pimentel, a proposição altera a Lei Complementar 138, de 2016, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.876, de 2015.

O objetivo é permitir ao Estado amparar os trabalhadores que já estavam em licença médica em 31 de dezembro de 2015, data limite dada para o desligamento dos trabalhadores efetivados irregularmente pela chamada Lei 100.

“Feita pelo ex-governador Aécio Neves, essa Lei foi considerada inconstitucional pelo STF, pois ela procurava efetivar servidores da Educação sem concurso público. Eles acabaram afastados de suas funções, mas o governador Fernando Pimentel propõe com esse projeto de lei complementar garantir melhorias para a categoria”, disse Rogério.

O relator e presidente da comissão, deputado Leonídio Bouças (PMDB), opinou pela legalidade da matéria na forma original. De acordo com o parecer, a alteração pretendida pelo projeto é a de que o prazo máximo de licença para o tratamento de saúde dessa categoria de servidores seja até 31/12/2019.

Governo estuda novo concurso público para o magistério

Rogério Correia informou ainda que o governador Pimentel se comprometeu com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute-MG) a realizar novo concurso para os trabalhadores da Educação de modo a compensar as dispensas oriundas da Lei 100, que gerou um quadro grande de designados.

“Esses profissionais precisam ser efetivados, para normalizarem suas carreiras. Os concursos que existiram em 2011 e 2014, estão para encerrar. Por isso, a Secretaria de Educação já está discutindo com o Sind-Ute como será o edital desse novo concurso”, garantiu.

Segundo o parlamentar, o edital deve sair ainda este ano, e as provas no início de 2018, com até 20 mil vagas para trabalhadores da Educação.

Adveb – Promulgada em julho deste ano, a Emenda à Constituição 95, de 2017, que implementa e regulamenta o Adicional de Desenvolvimento da Educação Básica (Adveb) chegará ao bolso do trabalhador em novembro. O beneficio será pago mensalmente e corresponde a 5% do vencimento do servidor, a cada cinco anos de efetivo exercício, contados a partir de 1º de janeiro de 2012. Inicialmente, cerca de 41 mil profissionais da Educação já terão direito ao benefício.

Rogério Correia destacou os esforços feitos pelo governador Fernando Pimentel para garantir uma educação publica de qualidade. Já são quase 50 mil novos servidores aprovados em concurso, além da publicação de 31.422 atos de aposentadoria, além de progressões e promoções, que, juntas, chegam a quase 90 mil.

“O Adveb é um benefício que retorna para os servidores da Educação no estado, que tiveram o antigo quinquênio cortado pelos governos Aécio e Anastasia. Com esses cortes os trabalhadores ficaram sem nenhum benefício extra, progressão e promoção em suas carreiras”, informou o parlamentar.


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