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BH tem direito a receber R$ 4 bilhões em acerto de contas com a União

Assessoria de Comunicação/ ALMG

 Foto: Reprodução

O governador Fernando Pimentel, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e deputados da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) receberam, do presidente da Comissão da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996), da Câmara Municipal da Capital, vereador Gilson Reis (PCdoB), o relatório final dos trabalhos da comissão.

Os dados, que apontam que BH receberia R$ 4 bilhões com o acerto de contas a ser feito com a União, foram apresentados em solenidade realizada no Salão Nobre da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nesta segunda-feira (16/10/17).

Segundo Gilson Reis, a comissão trabalhou quatro meses, por meio de oitivas com diversos setores, entre eles de empresários, de economistas e de trabalhadores, e concluiu que o melhor caminho para a obtenção desse ressarcimento passa por um debate nacional que promova um novo pacto federativo.

Em sua fala, lembrou que o pagamento da dívida do Estado com a União compromete diretamente os investimentos, assim como o pagamento dos salários dos servidores. “A dívida da União com todos os estados e municípios brasileiros passa de R$ 1,3 trilhão. Somente Belo Horizonte receberia R$ 4 bilhões com esse acordo”, disse.

O vereador garante que, com o valor, daria para construir 1.300 postos de saúde, 800 unidades de educação infantil, reformar hospitais e Umeis, além de viabilizar dois rodoanéis na Capital. “Nossas propostas são, além do encontro de contas, a promoção de uma contrapartida do governo federal por meio de obras, de um ajuste mensal que evite acúmulo das receitas e a revisão da própria Lei Kandir, que está ultrapassada”, afirmou.

Deputado destaca trabalho semelhante na ALMG

Representando o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), o deputado Rogério Correia (PT) lembrou que o Legislativo mineiro também trabalha o tema e reforçou que a dívida da União com o Estado passa de R$ 135 bilhões. “A necessidade desse ressarcimento vem desde 1996, quando a Lei Kandir não previu a contrapartida (pela desoneração das exportações) com as unidades da federação. Não é possível permitir que isso aconteça em um momento em que se propõem reformas que vão prejudicar o povo”, afirmou.

Ainda de acordo com o parlamentar, se for feito o acordo de, pelo menos, interromper o repasse que é feito hoje, já seria uma conquista. “O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo ao Congresso Nacional para que se aprove uma lei que trate da forma de como fazer esse ressarcimento. Temos, inclusive, a garantia do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o projeto será votado”, salientou.

Para governador, pedido faz justiça histórica

Em sua participação na solenidade, o governador Fernando Pimentel disse que os trabalhos da Câmara Municipal e da ALMG são oportunos. Para ele, o sucesso nessa negociação representaria uma ferramenta eficiente no enfrentamento da crise financeira do Estado. “O que se pede é justo. A Lei Kandir foi um arranjo feito em 1996, com bases cambiais. Com o passar do tempo, tornou-se um desastre para as finanças públicas”, pontuou.

Pimentel explicou que, na época, a União, com o objetivo de compensar as perdas do setor exportador, abriu mão do ICMS dos estados. Com isso, o Estado de Minas Gerais, que tem metade da sua economia baseada em exportação, foi duramente prejudicado.

Esforço apartidário – Ao final, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, defendeu que seja feito um cronograma transparente do acerto de contas, para que a saúde e a educação recebam os recursos em investimentos de que precisam. “Se queremos um acerto de contas, é preciso uma frente apartidária, e a PBH se coloca à disposição para esta luta”, concluiu.

Além do deputado Rogério Correia, estiveram presentes o relator da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União da ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), o deputado André Quintão (PT), o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, e vereadores de Belo Horizonte.


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