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Relação transparente entre legislativo e executivo em Minas inaugura um novo tempo

O líder do Governador Fernando Pimentel (PT) na Assembleia Legislativa, deputado Durval Ângelo (PT), reuniu-se nesta terça-feira com representantes dos partidos que apoiam o Executivo na Casa. O objetivo foi dar orientações às lideranças sobre projetos do Governo que devem ser analisados pelo Legislativo nas próximas semanas, antes do recesso parlamentar.

Os deputados foram informados que pelo menos seis matérias do Executivo vão entrar nas pautas das comissões temáticas e do plenário nos próximos dias. Entre eles estão o Projeto de Lei 2.838/2015, que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes) do Estado de Minas Gerais; o Projeto de Lei 2.946/2015, que reestrutura o Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema); o Projeto de Lei 2.720/2015, que cria auxílio habitacional temporário e auxílio emergencial para famílias que forem retiradas de ocupações irregulares e áreas de risco e já está na pauta do plenário; o Projeto de Lei 2.937/2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 e está em discussão na Casa; o Projeto de Lei 2.938/2015, que traz a proposta orçamentária para 2016; e a suplementação orçamentária , além de textos que preveem abertura de crédito suplementar para o Tribunal de Justiça (TJMG), o Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a própria Assembleia.

Segundo Durval, os projetos devem entrar na pauta do plenário em pacotes de dois textos de cada vez e o presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (PMDB), já se comprometeu a convocar sessões extraordinárias às terças-feiras e quartas-feiras, nos períodos da manhã e da noite, para agilizar a tramitação das matérias.

Assessoria do Bloco Minas melhor/ Assessoria da Liderança do Governo

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