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Debate aponta para novo modelo de gestão de políticas de prevenção criminal

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

 Foto: Reprodução

Repensar o modelo de gestão das políticas de Prevenção da Criminalidade é um dos desafios propostos por parlamentares, representante do Executivo estadual e de pessoas das comunidades em que são desenvolvidos os programas. O debate em torno de novas alternativas e da retomada dos programas, paralisados há três meses, aconteceu na quinta-feira (05/10) em audiência pública da Comissão de Participação Popular.

Os programas foram suspensos devido a uma ação judicial apresentada pelo Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania (Ijuci), que era responsável por fazer a gestão dos quatro programas de prevenção no estado. Com o fim do contrato, o Executivo abriu uma licitação para contratação de uma nova gestora e o processo foi vencido pelo Instituto Elo. Contudo, o certame foi questionado judicialmente pelo Ijuci.

De acordo com a subsecretária de Política de Prevenção Social e Criminalidade, Andreza Abreu, há um empenho do Poder Executivo em buscar uma alternativa de gestão até que o Judiciário dê o parecer sobre a ação. “Estamos estudando uma forma de viabilizar um termo de emergência que permita a contratação de uma organização parceira, até que o processo judicial receba parecer”, disse.

A deputada Marília Campos (PT), vice-presidente da Comissão de Participação Popular, informou que tentou pedir celeridade à juíza responsável pelo caso, mas que, por respeito à tramitação processual, não pode ser recebida para tratar do caso.

A deputada lembrou da importância das políticas de prevenção que têm custo muito inferior aos cofres públicos, se comparado às despesas do estado com as mais de 70 mil pessoas encarceradas em Minas. “É importante pensar um novo modelo de gestão e transformar a política de prevenção em uma ação do estado e não do governo”, disse.

O deputado Dr. Jean Freire, presidente da Comissão, defendeu as políticas de prevenção em todas as áreas e a ampliação dos programas, “Cada governo tem que avançar nas políticas públicas em relação ao outro, principalmente quando há resultados expressivos. E esses programas não podem esperar e têm que ser estendidos para outras regiões do estado”, disse.

Programas – Os programas desenvolvidos atendem 201 bairros de 13 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e adjacentes: a Mediação de Conflitos, que busca uma resolução pacífica de conflitos por vias extrajudiciais e a promoção do acesso a direitos à justiça; o Fica Vivo!, que atende jovens de 12 a 24 anos em ações de proteção social por meio de oficinas de cultura, esporte e inclusão produtiva; a Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), responsável pela execução do trabalho de prevenção secundária voltada à pessoas ou grupos envolvidos em processos de criminalização; e o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (Presp), que visa a inclusão de pessoas egressas do sistema prisional.



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