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Reforma do Ensino Médio pode comprometer programas como o Jovem Aprendiz

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Fernanda Toussaint / Ipem-MG

O impacto da reforma do ensino médio, a velocidade com que as mudanças na Lei Federal 13.415 estão sendo aprovadas e a falta de diálogo com setores da Educação no País pode comprometer programas de profissionalização, com o Jovem Aprendiz. O alerta foi feito durante a terceira mesa do Debate Público Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, que apresentou dados relevantes sobre o programa que tem em Minas Gerais o maior número de alunos no Brasil. "Não existe na lei uma definição clara de como ficam os programas como o Jovem Aprendiz, se essas experiências serão válidas como vivências educacionais e quais serão os critérios para o aproveitamento dessas horas”, alertou o assessor de políticas educacionais da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação, Wladmir Coelho.

Para ele, a reforma apresentada, na forma de medida provisória (MP), impediu o debate e difilcutou a compreensão dos dispositivos legais. Uma das maiores falhas apontadas é de não explicar como o trabalho será incorporado à escola. A lei eleva de 800 para mil o número de horas anuais da carga horária. Por outro lado, reduz de 800 para 600 as horas anuais que devem ser dedicadas à Base Nacional Curricular. As horas restantes seriam dedicadas aos chamados assuntos itinerantes, quando seria possível, por exemplo, utilizar o tempo investido em aprendizagem profissional.

Coelho argumentou que as mudanças do ensino médio são parte de um conjunto de reformas, como a trabalhista, e têm que ser vistas nesse contexto. Wladmir lembrou que a educação como direito social é recente no País e data da Constituição Federal de 1988.

Desde então, o Estado tem obrigação de oferecer o ensino a todos e aqueles que trabalham na condição de aprendizes e que têm o direito de estudar no turno noturno. Não se sabe como tais arranjos ficarão com a reforma aprovada. “Foi uma discussão apresentada de forma apressada e não temos, em estado nenhum do Brasil, uma proposta clara sobre isso”, disse.

A coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais (Fectipa/MG), Elvira Cosendey, destacou que Minas é o estado com maior número de aprendizes do Brasil. Segundo ela, esse é o programa de profissionalização mais completo do País, com carga teórica e prática de trabalho, além de garantir a assinatura da carteira de trabalho.

Hoje, os adolescentes que cumprem ou cumpriram medidas protetivas no sistema socioeducativo encontram no Programa Jovem Aprendiz uma possibilidade de futuro melhor.

Elvira ressaltou que o foco da instituição é garantir que jovens em maior situação de vulnerabilidade tenham possibilidade de ter uma vida normal. “Nesse sentido, uma prioridade é atender os que estão em abrigos. Atualmente temos 100% de jovens atendidos no estado. É uma vitória num ambiente tão desolador”, comemorou Elvira. O grupo que ainda carece de melhor atenção é aquele formado por jovens transsexuais, que sofreriam, de acordo com ela, muitas violações no ambiente escolar e, por isso, evadem da  escola.

Direitos - A deputada Celise Laviola (PMDB) destacou a importância da educação na formação do cidadão e afirmou que os direitos à aprendizagem não podem ser retirados. O presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT), por sua vez, disse que teme a perda de mais direitos e participará das mobilizações frente às novas reformas propostas pelo governo federal.

A situação da educação e dos conselhos tutelares também foram temas discutidos durante o segundo turno do encontro, realizado pela Comissão de Participação Popular, na tarde de terça-feira (03/10).




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