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Desmonte das políticas públicas desrespeita Estatuto da Criança e do Adolescente

Décio Junior - Núcelo de Comunicação Bloco Minas Melhor

 Foto: Reprodução

O aumento do uso de trabalho infantil no País foi considerado uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT). Com este argumento, ele rebateu da tribuna do plenário, na terça-feira (03/10), as críticas conservadoras de parlamentares da oposição ao conteúdo de uma exposição no Palácio da Artes, com a alegação de violação ao ECA, por abordar sexualidade e religiosidade num mesmo ambiente. Pelo mesmo motivo, os parlamentares atacaram a peça "O Evangelho Segundo Jesus Cristo, Rainha do Céu", em cartaz na Funarte.

“O grande ataque aos direitos das crianças e adolescente é a fome, a miséria é a ausência delas nas escolas e a falta de serviço de saúde para as famílias. Esse desmonte das políticas públicas que o governo federal está praticando no País já causa um efeito devastador e terá um impacto ainda maior no futuro, pois está interditando um ciclo de incorporação de famílias mais pobres ao mercado de consumo, e impedindo a emancipação e a autonomia dos filhos dessas famílias, que são apoiadas por essas políticas públicas”, alertou André Quintão.

As políticas que serão mais afetadas pelos cortes anunciados pela União são relativas à assistência social no País. Para o Serviço Único de Assistência Social (SUAS) o corte é de 98,2%, para 2018. O Estado brasileiro é responsável por 77% do orçamento das políticas sociais. Com esse corte, o orçamento que o governo terá para distribuir para o Brasil inteiro será igual ao orçamento da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Por isso eu faço um apelo a todos, pois não podemos admitir um corte orçamentário dessa envergadura, pois são políticas públicas que cuidam dos mais pobres”, afirmou.

André Quintão citou ainda o corte de 11% no Programa Bolsa Família, que vai impedir que pelo menos 100 mil famílias pobres de Minas Gerais sejam incorporadas ao programa. Já para a Agricultura Familiar, responsável por 70% dos alimentos da mesa dos brasileiros, o corte anunciado foi de 82%. “Tudo isso, somado ao congelamento dos investimentos em saúde e educação por 20 anos, com o fim do benefício continuado para os idosos e com a reforma trabalhista, vai resultar no aumento do desemprego, da pobreza e da miséria no País. É esse o Brasil do governo Temer, que está sendo apresentado à nação, como alternativa ao legado deixado pelos governos de Lula e Dilma”, lamentou.



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