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Com previsão de deficit no orçamento, governo espera conseguir zerar diferença até 2019

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

 Foto: Reprodução

O governo de Minas espera concluir as negociações previstas no programa de Regularização de Créditos Tributários no estado (REFIS) para tentar zerar o deficit orçamentário de mais de R$ 7,2 bilhões herdados dos governos do PSDB que governaram Minas Gerais por 12 anos, até 2014. “Se não zerarmos o deficit até o ano que vem (para o orçamento de 2019), nós estaremos, pela primeira vez, sem choque de gestão e sem propaganda, próximos de termos um deficit zero em Minas Gerais nos últimos 16 anos”, disse o deputado Durval Ângelo (PT). 


Líder do governo na Assembleia Legislativa, o parlamentar lembrou que com o REFIS, o estado está ajudando cerca de 100 mil empresários que querem voltar a investir em Minas Gerais e assim poder gerar novos empregos, além de beneficiar os donos de veículos em atraso com pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com o programa, o ICMS vencido até 31 de dezembro de 2016, pode ser pago com redução de multas e juros que podem chegar a 95%.

Na sua primeira fase, o programa resultou na arrecadação de R$ 896 milhões à vista e R$ 3,4 bilhões parcelados.

Conforme o Relatório de Gestão Fiscal (BGF) apresentado na segunda-feira (2/10) pelo secretário de estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, de janeiro a agosto, a receita total registrada foi de R$ 57,382 bilhões, contra uma despesa empenhada de R$ 59,523 bilhões, resultando no deficit de R$ 2,141 bilhões. No segundo quadrimestre de 2016, as despesas empenhadas superaram a receita em R$ 3,717 bilhões e no mesmo período de 2015, em R$ 6,053 bilhões.

Na avaliação do secretário de Fazenda, o principal fator para a redução do deficit foi o crescimento da receita tributária em 8,6% (de R$ 35,397 bilhões no segundo quadrimestre de 2016 para R$ 38,443 bilhões, em 2017), graças ao trabalho de atração de empresas e de investimentos para o Estado.

José Afonso Bicalho destacou também que, desde 2015, o estado vem cortando despesas de custeio do Executivo e que houve harmonia entre os demais poderes para que não aumentassem as despesas acima da inflação, contendo assim os gastos.

Os resultados do Estado só não foram melhores em função da frustração dos repasses da União, que reduziram em R$ 46 milhões (de R$ 4,671 bilhões para R$ 4,625 bilhões), quando a expectativa seria de crescimento. Além da redução nominal, há o impacto da inflação.

O secretário avalia que a situação fiscal de Minas Gerais ainda é muito complicada, porque o déficit orçamentário impacta no cumprimento dos compromissos financeiros, mas garante que as sucessivas reduções indicam que o Estado está no caminho para atingir o equilíbrio das contas.

Mais receitas

Para 2018, a expectativa é de que a receita tributária sofra um incremento, com a regulamentação de seis fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, criados pela da Lei 22.606, de 20 de julho de 2017, e do encontro de contas entre o Estado e a União envolvendo as perdas da Lei Complementar 87/1996, conhecida como Lei Kandir.

O Governo de Minas Gerais estima que tem R$ 135 bilhões a receber das perdas causadas pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas exportações. Caso não haja acordo entre a União e os estados pela compensação da Lei Kandir, José Afonso Bicalho afirma que a proposta é acabar com a lei e permitir às unidades da federação tributar as exportações.



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