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Comissão de Mulheres vai visitar unidades prisionais para verificar situação das detentas em Minas


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Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor / Assessoria da ALMG

Foto: Agência Minas

Um sistema carcerário diferenciado, que inclua políticas de assistência para mulheres, no sentido de reformular as estruturas já estabelecidas e quebrar com o comportamento mecanizado. São essas atitudes que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, tem buscado para humanizar a vida das presas em penitenciárias de Minas. Mas a vida no cárcere para uma mulher ainda é muito difícil. Esse foi o quadro relatado na quarta-feira (27/09) pelos participantes da audiência pública da Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Foram debatidas as condições precárias enfrentadas por mulheres privadas de liberdade, muitas delas custodiadas em unidades mistas, ou seja, convivendo com homens encarcerados.

O debate atendeu a requerimento da presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), juntamente com as deputadas Geisa Teixeira (PT) e Celise Laviola (PMDB), além do líder da Maioria, Tadeu Martins Leite (PMDB) e do 1º Secretário da Assembleia Legislativa, Rogério Correia (PT). Diante da gravidade de situações relatadas, ficou definido que a comissão deve realizar uma série de visitas a unidades prisionais mineiras que abrigam mulheres, inclusive as mistas.

A superintendente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Isabel Cristina de Lima Lisboa, reconheceu que o sistema carcecário tem problemas ao lidar com as detentas, mas garantiu que há esforços para mudar o quadro a cada dia. Segundo ela, são 210 unidades prisionais no Estado, 134 delas com presas, mas apenas sete exclusivamente femininas. Segundo ela, algumas iniciativas, embora tímidas, têm tentado minimizar a situação de inferioridade das presas, como o acesso a atividades laborais, educacionais e esportivas.

Será enviado em breve à ALMG projeto de lei para criar um plano estadual que reforce os direitos das mulheres em situação privativa de liberdade. O governo estuda ainda ações que reforcem a capacitação em direitos humanos das agentes prisionais.

A deputada Marília Campos frisou ser necessário, antes de tudo, traçar um perfil da situação para dar maior visibilidade à questão. “Precisamos denunciar a situação de violência contra a mulher em todos os lugares, e no sistema prisional não é diferente”, ponderou. “Até mesmo nos presídios as mulheres têm seu espaço tolhido pelos homens. Não se trata de privilégio, mas de igualdade nos direitos ainda que mínimos”, reforçou Celise Laviola.

Crescimento - Dados apresentados na audiência mostraram que a população carcerária feminina aumentou no Brasil de 5.601 para 37.380, de 2000 a 2014, o que representa 567%, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen Mulheres), do Ministério da Justiça. A taxa é superior ao crescimento geral da população penitenciária, com aumento de 119% no mesmo período.

A mestre em Psicologia Social pela UFMG Daniela Tiffany Prado de Carvalho lembrou que, embora em sua maioria sejam presas provisórias, as mulheres já começam a cumprir uma condenação de fato no momento em que ingressam no sistema prisional. “Elas quase não recebem visitas e têm que se prostituir para sobreviver naquele ambiente. Nada é permitido e elas estão sujeitas a toda sorte de abusos”, disse.
De fato, no Brasil, cerca de 40% das mulheres encarceradas são presas provisórias e têm direito a cumprir pena em liberdade, conforme apontou a coordenadora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Alternativas Penais, Fabiana Leite. Pensando nisso, foi criado o projeto Solte Minha Mãe, segundo a advogada Fernanda Vieira de Oliveira. Na maioria das vezes, trata-se de um voo cego, pois, segundo ela, o Brasil é o país da falta de estatísticas. “Como propor políticas públicas eficazes e efetivas assim?”, criticou.

Mães do Cárcere - Um dos autores do livro “Mães do Cárcere”, produzido em parceria com a jornalista Natália Martino, servidora da ALMG, o fotógrafo Léo Drumond falou sobre seu trabalho em unidades prisionais. A atividade já resultou, além do livro, na publicação da revista “A Estrela”, feita pelos próprios homens e mulheres privados de liberdade, sob a supervisão profissional dos dois.

O Projeto Voz, segundo ele, visa permitir que essas pessoas tenham voz própria em um tempo em que a comunicação é super ágil e dinâmica, mas exclui os privados de liberdade, já que até uma simples carta familiar leva o carimbo da censura. “Não queremos falar por essas pessoas, mas que elas falem por si”, pontuou.


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