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Minas terá Comissão da Verdade para apurar isolamento de hansenianos


Antiga Casa de Saúde Padre Damião, na rodovia Ubá - Juiz de Fora, criada em 1945

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Foto: Fhemig

Para reparar os danos causados pela segregação de milhares de pessoas que sofreram com a hanseníase, o governo de Minas espera recontar uma história ainda pouco conhecida. Ao longo de décadas do século XX, famílias inteiras foram compulsoriamente internadas em colônias de tratamento e isoladas do convívio social. Uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos na quarta-feira (27/09), foi realizada para lembrar os 10 anos da Lei Federal 11.520, de 2007, que concede pensão especial aos hansenianos submetidos a isolamento e internação compulsórios. Na reunião, foi anunciada a criação de uma Comissão da Verdade para apurar a história de internos das colônias e as feridas que não se apagaram em suas vidas.

Autoridades e moradores de colônias estiveram presentes e avaliaram os avanços e deficiências nas relações com quem precisa do apoio do estado para conviver com a doença. A audiência foi solicitada pelo líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), reconhecido nacionalmente por apoiar a causa. O deputado foi homenageado pelos presentes e lembrou que a lei foi um acerto dos governos Lula e Dilma, que beneficiou milhares de portadores da doença no País.

“O Estado brasileiro tem uma dívida imensa com a história dessas pessoas. Foi um verdadeiro massacre com famílias inteiras, que se viram desestruturadas pelo degredo, pela vergonha e pela miséria. Continuamos devendo indenização e direitos aos moradores das colônias e em Minas Gerais faremos tudo para amenizar essa injustiça”, afirmou Durval.

Comissão da Verdade - O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, anunciou que o governo pretende criar uma Comissão da Verdade para tratar especificamente da história esquecida dos hansenianos em Minas. "Devemos apresentar projeto de lei na Assembleia, ainda em outubro, para apurar todas as violações de direitos humanos cometidas contra esse público", informou.

Elogiando a iniciativa, Durval Ângelo comentou que ele havia lançado no passado, um desafio para que as comissões da Verdade estadual e nacional incluam, em seus relatórios, capítulos sobre dois tristes episódios na história brasileira: as internações compulsórias de doentes mentais no hospício de Barbacena e o apartheid social imposto aos hansenianos. "Após o Golpe militar de 1964, aumentaram geometricamente as internações compulsórias em Barbacena e nas colônias de hansenianos. Temos que relembrar esses fatos para as pessoas que, ainda hoje, estão elogiando a ditadura", disse o parlamentar.

Beneficiados - Segundo Magda Levantezi, coordenadora de Hanseníase e Doenças em Eliminação da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, a lei prevê a pensão especial para quem foi internado até dezembro de 1986. “Temos 8.810 pessoas beneficiadas atualmente, mas milhares ainda estão na fila de espera, pois avançamos menos do que desejávamos. Essa é uma doença negligenciada no Brasil e que atinge especialmente populações negligenciadas”, completou.

Os pensionistas hansenianos recebem cerca de R$ 1,2 mil por mês, mas o coordenador estadual do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Eni Carajá, afirmou que aproximadamente 24 mil egressos das colônias (pessoas que passaram grande parte de suas vidas nesses locais, mas já saíram de lá) ainda lutam para receber a pensão. "Desde a saída da presidenta Dilma, as políticas de setor estão paralisadas e sem previsão de melhoras no setor", denunciou Carajá.

Direitos - Reinaldo da Silveira cresceu na colônia da cidade de Bambuí e viveu uma realidade que as indenizações não apagam. Mesmo assim, ele acredita que esse é um direito que sua mãe, de 71 anos, merece receber. Seus pais foram internados com a doença nos anos 1960 e tiveram cinco filhos. Três foram entregues à doação, e uma deles nunca mais foi visto. Essa história se repetiu com milhares de brasileiros que cresceram com o estigma da doença que isolava doentes de parentes e amigos e era conhecida como lepra. “Nós queremos receber o que a lei nos garante. Isso não muda o nosso passado, mas garante um velhice mais confortável aos nossos pais que sobreviveram à essa tragédia”, declarou.

A campanha “Somos todos colônia”, que reúne hansenianos e ativistas na lutam pela reparação das violações de direitos sofridas por essas pessoas, reclama por indenização aos filhos de hansenianos. José Eduardo do Nascimento, da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), afirmou que a Lei 11.520 não fez justiça às crianças separadas dos pais.

“O Governo do Estado deve começar a pensar na indenização para os filhos dos hansenianos”, acrescentou Mônica Fernandes Abreu, também da Asthemg. 

A deputada Marília Campos (PT) se solidarizou com a luta permanente dos hansenianos pela garantia de direitos. O presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), lembrou os esforços dos descendentes que ainda buscam conseguir indenização para os portadores da doença e seus familiares.



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