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Supremo derruma liminar do TCU e Cemig ganha fôlego para negociar usinas com a União

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 Foto: Reprodução

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de suspender o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) contrário ao andamento da conciliação entre a União e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para prorrogar a concessão das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão e Miranda, reabre a possibilidade de adiamento e até de suspensão do leilão, defendido pela Frente Mineira em Defesa da Cemig.

Do ponto de vista estratégico, segundo o deputado Rogério Correia (PT), coordenador da Frente, a decisão faz com que as entidades contrárias à privatização possam ganhar tempo em processos já em andamento. “Pessoas físicas, sindicatos e empresas já entraram com liminares alegando que se as usinas da Cemig forem vendidas, teremos um reajuste considerável na conta de luz e um prejuízo enorme para os consumidores”, disse.

A decisão do STF, publicada na quarta-feira (20/09), foi liminar e suspendeu acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) acatando mandado de Segurança impetrado pela Cemig. O TCU havia fundamentado sua decisão no entendimento de que a negociação em curso entre a União e a companhia energética colocaria em risco o processo licitatório das usinas lançado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com data marcada para o dia 27. O TCU alegou que desconhecia os termos da conciliação em andamento.

Ainda na quarta-feira, a iniciativa do Governo Federal em privatizar quatro usinas hidrelétricas - Miranda, Jaraguá, São Simão e Volta Grande – foi debatida na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG).

O diretor jurídico da Cemig, Luciano Ferraz, sustentou que o contrato assinado em 1997 entre a Cemig e a União possui uma cláusula de renovação automática por mais 20 anos após o vencimento. "A mudança da legislação trazida pela medida 579 não é capaz de afetar um ato jurídico perfeito que é o contrato que a união assinou com a Cemig. Esse acordo foi desrespeitado", enfatizou Ferraz.

Durante 30 anos as quatro usinas ficaram sob a administração da Cemig, que perdeu a concessão após o contrato vencer e não ser renovado em razão da estatal não adotar o formato imposto pela medida provisória 597/2012, que entre vários pontos, determinava redução significativa da tarifa da energia produzida apenas nessas geradoras.

Na OAB, o deputado estadual Rogério Correa enfatizou que a privatização vai além da entrega da maior empresa estatal de Minas Gerais. “Caso as usinas sejam privatizadas entregaremos não apenas as geradoras de energia, mas também nossa água. Estamos pedindo socorro, precisamos da união de todos. A finalidade do governo com a venda das usinas é minimizar o rombo no déficit anual”, reforçou.



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