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Política de cotas na Fundação João Pinheiro depende apenas de aprovação em plenário

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Foto: Reprodução

O Projeto de Lei (PL) 4.355/17, do governador Fernando Pimentel, que teve o PL 4.232/17 de autoria da deputada Marília Campos (PT) anexado às suas proposições, será votado em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa já que teve votação do favorável na Comissão de Administração Pública na quarta-feira (20/09), após o substituto nº 2 da Comissão de Direitos Humanos ter sido apresentado pelo relator, deputado Cristiano Silveira (PT).

O PL, se aprovado pelo Parlamento mineiro e sancionado pelo governador, vai alterar a Lei 18.974, de 2010, que estabelece as regras do concurso para ingresso no curso de especialista em políticas públicas e gestão governamental da Fundação.

Com a alteração da redação inicial, o PL reserva, além de 20% das vagas para candidatos negros, 3% das vagas para indígenas e 17% para candidatos de baixa renda egressos de escolas públicas, com renda familiar abaixo de 1,5 salário mínimo per capita.

Para a deputada Marília Campos, a aprovação foi um passo para quitar o que ela chamou de “enorme dívida social de Minas com seu povo”.
Já o deputado Cristiano Silveira destaca que a proposta democratiza o acesso a determinados cargos públicos estaduais. Dessa forma, segundo o relator, garante ao Estado “um corpo de servidores com uma visão mais diversificada sobre a realidade social e com maior potencial para contribuir para a prestação de serviços públicos, mais atentos às necessidades dos segmentos sociais com maior vulnerabilidade”.


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