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Substitutivo do deputado Bosco inclui contribuições da comunidade em projeto de financiamento da cultura

Assessoria de Comunicação ALMG

Foto: Reprodução

Em reunião realizada na quarta-feira (20/9), a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei 4.450/17, do governador Fernando Pimentel, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva.

O relator e presidente da comissão de Cultura, deputado Bosco (Avante), apresentou o substitutivo nº 1, que incorpora as principais contribuições dos participantes do debate público Organização do Sistema Estadual de Cultura, Novo Marco Regulatório para seu Financiamento e Política Cultura Viva em Minas Gerais, promovido pela Comissão de Cultura. “Por esse motivo, registramos também aqui nosso agradecimento aos participantes”, afirmou.

O deputado lembrou, em seu parecer, que a revisão dos mecanismos de financiamento e fomento à cultura é uma das maiores demandas do setor cultural mineiro, uma vez que os recursos captados por meio da Lei de Incentivo à Cultura, são superiores ao do Fundo Estadual de Cultura (FEC), o que acaba por prejudicar os grupos culturais do interior do Estado. Ele ressaltou que essa revisão e a ampliação dos recursos do FEC são metas da Lei 22.627, de 2017, que instituiu o Plano Estadual de Cultura.

O parlamentar também destacou a importância da regulamentação da Política Estadual de Cultura Viva. “Busca-se, assim, desburocratizar procedimentos e facilitar os processos de repasse de recursos para o fortalecimento das iniciativas culturais de base comunitária em Minas Gerais. Essa é mais uma meta proposta no Plano Estadual de Cultura, cujo rápido atendimento só podemos comemorar”, afirmou.

Sugestões da sociedade civil são incorporadas ao texto

Com relação ao substitutivo n° 1, o deputado Bosco destacou três modificações no texto original derivadas de sugestões apresentadas pelos participantes do debate público:

inclusão de cláusula de transparência para determinar a publicação periódica – a cada quatro meses – dos recursos aportados ao FEC, bem como o detalhamento da sua utilização;

inclusão de cláusula de reavaliação, para que seja analisado o impacto das modificações introduzidas pelo novo marco normativo para o financiamento à cultura;

incorporação do fórum estadual de pontos de cultura às instâncias de articulação, pactuação e deliberação da Política Cultura Viva.

Com a aprovação do parecer, o PL 4.450/17 segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.


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