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Colônia Santa Fé, em Três Corações, fundada em 12 de maio de 1942

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Foto: divulgação / Fhemig

Mais do que o preconceito que ainda persiste na sociedade, os moradores de colônias de hanseníase em Minas Gerais são obrigadas a conviver com problemas estruturais e de gestão em seu cotidiano, decorrentes do crescimento habitacional e das invasões de estranhos nas terras das colônias. A Assembleia sediou dois dias de seminário de lideranças, seguido de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos na terça-feira (19/09), para debater as dificuldades vivenciadas nas quatro unidades do estado. O deputado Cristiano Silveira (PT), que solicitou a reunião, encaminhou requerimento à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - SEDPAC, para que seja criada uma comissão especial para refazer o histórico das perdas e danos da violação de direitos ao longo dos anos e, quem sabe, conseguir indenização para os portadores da doença e seus familiares.

Moradores e pacientes das clínicas de tratamento que funcionam nas colônias reinvindicaram melhores condições na infraeestrutura, segurança e acerto de recursos atrasados por parte do governo estadual. Solicitaram ainda indenização para os filhos que foram separados dos pais enviados às colônias de hansenianos e regularização do fornecimento de alimentos aos pacientes tratados nas clínicas e demais doentes. Outro assunto abordado foi o processo de regularização fundiária que vem sendo oferecido aos moradores, segundo eles, sem ter havido participação da comunidade. O governo do estado mantém quatro colônias (em Ubá, Três Corações, Bambuí e Betim) que resistem ao tempo, com a nova função de casas de Saúde, mantidas pela Federação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

Legalização - A população nas colônias ultrapassa 14 mil pessoas e essa regularização tem por finalidade legalizar uma situação que envolve terras devolutas ou ocupadas por famílias de pacientes e ex-pacientes. Há algumas décadas, essas terras têm sido invadidas por famílias sem ligação nenhuma com os pacientes de hanseníase e até por empresas. A regularização fundiária dessas terras tornou-se um desafio para a Fundação Hospitlar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), proprietária legal dos imóveis.

Mônica Abreu, ativista vinculada à Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais (Asthemg), pontuou que as quatro unidades são muito diferentes entre si e alegou que, por isso, precisam de políticas específicas. Ela disse que grande parte dos moradores se orgulham das suas vidas e consideram que podem viver nesses locais sem preconceito. Assim, não querem que as instituições sejam chamadas de casas de saúde, já que são locais de moradia.

Diálogo - O deputado Cristiano Silveira (PT), presidente da Comissão, solicitou a reunião para ampliar o diálogo entre as partes e recebeu as muitas demandas das colônias que foram solicitadas, entre elas a reparação de danos com a dívida social que o governo tem com essas comunidades. Mas ressaltou que, apesar de todas serem questões emergenciais, elas se deparam com a falta de recurso financeiro imediato para a solução.

“Apesar das dificuldades, propusemos uma mudança nesse processo de regulamentação fundiária que pode contar com a participação desta comissão, da própria Fhemig e com a mesa de diálogos do governo para fazer esse acompanhamento. Acredito que, assim, os moradores se sentirão mais representados e dessa forma, mais ouvidos em suas demandas”, ponderou Cristiano.

O assessor da Presidência da Fhemig, Júlio César Pinto, ressaltou que a situação é complexa e as soluções não são simples. Segundo ele, tem sido discutida com os municípios a melhor forma de fazer a regularização fundiária das colônias, já que é preciso repensar questões urbanísticas. Ele disse, ainda, que a prioridade deve ser para os ex-internos, já que a tramitação desse tipo de processo é lenta.

Já o membro do Conselho Curador da Fhemig, José do Carmo Fonseca, ressaltou que nenhum imóvel da instituição pode ser disponibilizado sem a aprovação do órgão, que está atento às denúncias dos moradores das colônias. Ainda segundo ele, o conselho já solicitou à direção da Fhemig que apresentasse a política de regularização fundiária para as colônias, mas isso ainda não foi feito.

Segregação - Nos anos 1920, as as colônias foram criadas no estado para isolar e tratar os doentes. A internação compulsória e a rigidez de seu controle, com agravantes de exclusão social, foi a tônica da história desses sanatórios. Famílias inteiras foram compulsoriamente internadas. Logo depois de nascerem, os filhos eram separados das mães e cuidados em preventórios. Muitos foram dados para adoção e até mesmo vendidos, segundo relatos da época. Essa história de traumas ainda têm sequelas sociais longe de serem resolvidas.

A boa notícia é que a doença vem diminuindo no país. Os dados divulgados pelo Ministério da Saúde no início de 2017, apontam redução de 34,1% no número de casos novos diagnosticados no Brasil, passando de 43.652, em 2006, para 28.761 no ano de 2015. Apesar de contagiosa em sua fase inicial, sob tratamento o doente não transmite a bactéria causadora da doença. Os medicamentos são eficazes e permitem que o infectado possa ser tratado em casa.