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Cristiano Silveira defende criação de comissão no governo para avaliar reivindicações de hansenianos


Colônia Santa Fé, em Três Corações, fundada em 12 de maio de 1942

Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: divulgação / Fhemig

Mais do que o preconceito que ainda persiste na sociedade, os moradores de colônias de hanseníase em Minas Gerais são obrigadas a conviver com problemas estruturais e de gestão em seu cotidiano, decorrentes do crescimento habitacional e das invasões de estranhos nas terras das colônias. A Assembleia sediou dois dias de seminário de lideranças, seguido de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos na terça-feira (19/09), para debater as dificuldades vivenciadas nas quatro unidades do estado. O deputado Cristiano Silveira (PT), que solicitou a reunião, encaminhou requerimento à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - SEDPAC, para que seja criada uma comissão especial para refazer o histórico das perdas e danos da violação de direitos ao longo dos anos e, quem sabe, conseguir indenização para os portadores da doença e seus familiares.

Moradores e pacientes das clínicas de tratamento que funcionam nas colônias reinvindicaram melhores condições na infraeestrutura, segurança e acerto de recursos atrasados por parte do governo estadual. Solicitaram ainda indenização para os filhos que foram separados dos pais enviados às colônias de hansenianos e regularização do fornecimento de alimentos aos pacientes tratados nas clínicas e demais doentes. Outro assunto abordado foi o processo de regularização fundiária que vem sendo oferecido aos moradores, segundo eles, sem ter havido participação da comunidade. O governo do estado mantém quatro colônias (em Ubá, Três Corações, Bambuí e Betim) que resistem ao tempo, com a nova função de casas de Saúde, mantidas pela Federação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

Legalização - A população nas colônias ultrapassa 14 mil pessoas e essa regularização tem por finalidade legalizar uma situação que envolve terras devolutas ou ocupadas por famílias de pacientes e ex-pacientes. Há algumas décadas, essas terras têm sido invadidas por famílias sem ligação nenhuma com os pacientes de hanseníase e até por empresas. A regularização fundiária dessas terras tornou-se um desafio para a Fundação Hospitlar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), proprietária legal dos imóveis.

Mônica Abreu, ativista vinculada à Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais (Asthemg), pontuou que as quatro unidades são muito diferentes entre si e alegou que, por isso, precisam de políticas específicas. Ela disse que grande parte dos moradores se orgulham das suas vidas e consideram que podem viver nesses locais sem preconceito. Assim, não querem que as instituições sejam chamadas de casas de saúde, já que são locais de moradia.

Diálogo - O deputado Cristiano Silveira (PT), presidente da Comissão, solicitou a reunião para ampliar o diálogo entre as partes e recebeu as muitas demandas das colônias que foram solicitadas, entre elas a reparação de danos com a dívida social que o governo tem com essas comunidades. Mas ressaltou que, apesar de todas serem questões emergenciais, elas se deparam com a falta de recurso financeiro imediato para a solução.

“Apesar das dificuldades, propusemos uma mudança nesse processo de regulamentação fundiária que pode contar com a participação desta comissão, da própria Fhemig e com a mesa de diálogos do governo para fazer esse acompanhamento. Acredito que, assim, os moradores se sentirão mais representados e dessa forma, mais ouvidos em suas demandas”, ponderou Cristiano.

O assessor da Presidência da Fhemig, Júlio César Pinto, ressaltou que a situação é complexa e as soluções não são simples. Segundo ele, tem sido discutida com os municípios a melhor forma de fazer a regularização fundiária das colônias, já que é preciso repensar questões urbanísticas. Ele disse, ainda, que a prioridade deve ser para os ex-internos, já que a tramitação desse tipo de processo é lenta.

Já o membro do Conselho Curador da Fhemig, José do Carmo Fonseca, ressaltou que nenhum imóvel da instituição pode ser disponibilizado sem a aprovação do órgão, que está atento às denúncias dos moradores das colônias. Ainda segundo ele, o conselho já solicitou à direção da Fhemig que apresentasse a política de regularização fundiária para as colônias, mas isso ainda não foi feito.


Segregação - Nos anos 1920, as as colônias foram criadas no estado para isolar e tratar os doentes. A internação compulsória e a rigidez de seu controle, com agravantes de exclusão social, foi a tônica da história desses sanatórios. Famílias inteiras foram compulsoriamente internadas. Logo depois de nascerem, os filhos eram separados das mães e cuidados em preventórios. Muitos foram dados para adoção e até mesmo vendidos, segundo relatos da época. Essa história de traumas ainda têm sequelas sociais longe de serem resolvidas.

A boa notícia é que a doença vem diminuindo no país. Os dados divulgados pelo Ministério da Saúde no início de 2017, apontam redução de 34,1% no número de casos novos diagnosticados no Brasil, passando de 43.652, em 2006, para 28.761 no ano de 2015. Apesar de contagiosa em sua fase inicial, sob tratamento o doente não transmite a bactéria causadora da doença. Os medicamentos são eficazes e permitem que o infectado possa ser tratado em casa.




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