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Comissão de servidores será formada para debater regulamentação da Lei do Assédio na ALMG

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Foto: Reprodução

Após se reunir com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), representada pelo 1º Secretário Rogério Correia (PT), a deputada Marília Campos (PT) anunciou na quarta-feira (13/09) que uma comissão de servidoras e servidores do Parlamento mineiro deverá ser formada para estruturar uma proposta de regulamentação da Lei Complementar 116/11, que estabelece mecanismo para prevenção e punição dos assédios moral e sexual na administração pública.

A Lei, segundo Marília Campos, já foi regulamentada pelos poderes Executivo e Legislativo. “Propusemos esse debate na Comissão Extraordinária de Mulheres, da qual sou presidenta, que colheu a demanda do Coletivo de Mulheres da ALMG e das representantes dos servidores, que têm articulado uma forte luta contra o assédio moral e sexual nesta Casa”, destacou.

A deputada disse ainda que a Comissão será formada por representantes de diferentes setores, para debater com os deputados a redação do texto de regulamentação da Lei. “O assédio é um drama na vida de muitos trabalhadores e impacta principalmente as mulheres. Ele é caracterizado por ações constantes de humilhação, discriminação e destrato no ambiente de trabalho, com o objetivo de prejudicar profissionalmente as vítimas. No caso do assédio sexual, são ações inapropriadas de caráter sexual, que criam constrangimentos e constroem uma atmosfera hostil”, relatou.

Marília ressaltou que as mulheres ainda são maioria entre as vítimas do assédio, o que traz prejuízos para a saúde e se configura com um grande entrave para que ocupem cada vez mais espaços de poder, seja no mercado de trabalho ou na política. “Lutamos contra as violências e parte dessa violência acontece quando somos humilhadas, depreciadas e xingadas, e isso abre precedente para outras violências, inclusive a agressão física”, alertou.



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