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Cortes orçamentários colocam em risco o Sistema Único de Assistência Social

Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

 Foto: Brisa Serena Guedes/Reprodução Facebook

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), fez duras críticas ao corte drástico que o governo federal fez no orçamento para os programas de proteção social e assistencial. Segundo ele, a proposta apresentada pelo Conselho Nacional de Assistência Social prevê um orçamento de R$ 3 bilhões ao ano. Contudo, a previsão orçamentária para 2018 é de R$ 78 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social. “Isso representa pouco mais de 2,6% do orçamento proposto. Além disso, já em 2017, só na proteção básica apenas 15% do orçamento foi liquidado”, alertou.

O parlamentar lembrou que o corte é consequência da aprovação da PEC 55, Proposta de Emenda Constitucional aprovada no ano passado, que congela os gastos em políticas públicas no Brasil por 20 anos. “Uma medida que terá impacto também no Programa Bolsa Família, que no ano que vem sofrerá um corte de 11%”, lamentou André Quintão, ressaltando que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) também está sob ameaça. “A manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social, dos serviços socioassistenciais estão em risco. E pior é que o prejuízo é colocado nos ombros dos trabalhadores mais pobres, que ainda sofrem com a precarização do trabalho dos funcionários do SUAS, com quem têm maior relação”, disse.

Para o deputado, a única saída para tentar reverter essa realidade é a organização, a resistência e a luta pelos direitos. “Não podemos admitir que conquistas de décadas, desde 1988, sejam desconstruídas. Por isso é preciso aproveitar os espaços das conferências estaduais e a nacional, para dizer não aos cortes orçamentários, que estão desmontando as políticas públicas em nosso país", propôs.

Reação - O corte no orçamento motivou a Reunião Ampliada do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas/MG), realizado na quarta-feira (13/9) na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

“Este é um momento grave. O sistema de proteção social e a assistência social estão em risco no país”, disse, durante o encontro, a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha. De acordo com Rosilene, o anúncio do governo federal foi feito pela secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brandt, na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em 6 de setembro, em Brasília. “A secretária nacional de Assistência Social afirmou que não lançou o valor definido pelo Ministério do Planejamento, de R$ 900 milhões. Ela assumiu o risco em nome dos estados, municípios e usuários”, afirmou Rosilene Rocha.

O programa Bolsa Família será um dos mais afetados pelo corte. “Em relação ao Bolsa Família, fomos informados durante a reunião da CIT pelo secretário Tiago Falcão, que houve limitações no orçamento – e essas limitações exigirão a retirada de 2 milhões de famílias em 2018. Serão 8 milhões de pessoas sem acesso ao benefício no próximo ano”, disse Rosilene.

A subsecretária de Assistência Social e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (Ceas-MG), Simone Albuquerque, se reuniu em Brasília, na quarta-feira (13/09), com conselheiros estaduais de todo país, em busca de estratégias para tentar reverter o quadro.

Para o presidente do Cogemas-MG, José Crus, o posicionamento do governo federal é esclarecedor. “O anúncio demonstra a ruptura do pacto federativo e a falta de compromisso do governo federal na implementação da Lei Orgânica da Assistência Social”. Ele relembrou que, durante o XIX Encontro Nacional do Congemas, realizado em Porto Seguro (BA), de 19 a 21 de junho,  a posição era distinta. “A secretária nacional Maria do Carmo não só assegurou a manutenção do atual sistema como anunciou ampliação de serviços e equipamentos. E agora como vai honrar os compromissos com apenas R$ 78 milhões?”, indagou José Crus.

“A sociedade precisa compreender a importância do trabalho da assistência social. Precisa entender esse campo de proteção social. E para isto conclamo a todos para realizarmos um dia nacional de paralisação da assistência social, ainda em setembro,” completou Crus. Negociações nesse sentido estão sendo feitas com presidentes dos colegiados de outros estados para fechar a data.


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