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Deputados vão recorrer ao TJMG e TCE para tentar resolver demanda de aposentados de Ipatinga

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

 Foto: William Dias/ALMG

O 1º Secretário da Assembleia Legislativa, Rogério Correia (PT), e a deputada Rosângela Reis (Pros) lideraram na quarta-feira (13/09) o debate em torno do problema vivido por mais de 2,1 mil servidores públicos aposentados de Ipatinga, e podem acionar o Tribunal de Justiça (TJ), o Tribunal de Contas e o Ministério Público.

A proposta é que o Judiciário possa ajudar na solução para a falta de pagamento da complementação previdenciária que deveria ser feito pela Prefeitura até atingir o valor do último salário dos aposentados. Criada por lei municipal em 1994, a medida vem sendo desrespeitada desde maio do ano passado.

A alegação da Prefeitura Municipal de Ipatinga, que não mandou representante para a audiência, é de que a crise econômica e a queda da arrecadação fizeram com que o governo municipal ficasse sem condições de arcar com os pagamentos. Além disso, em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça passou a questionar a constitucionalidade da lei.

O deputado Rogério Correia, autor do requerimento para a realização da audiência, disse que a paridade do salário de aposentados é um direito constitucional que precisa ser respeitado. “Juridicamente, no caso de Ipatinga, não há dúvidas, e por isso a Assembleia tem que apoiar os trabalhadores”, defendeu.

A deputada Rosângela Reis definiu o impasse como o maior problema social da cidade. “Estamos chegando a uma situação de caos e falta vontade política para resolver o problema”, criticou.

Crise - A técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Subseção do Sind-UTE, Liliane Maria Barbosa da Silva Resende, questionou o que considerou uma obscuridade dos dados financeiros disponíveis sobre a atual administração municipal, que seriam conflitantes conforme a fonte apurada.

“O Orçamento de 2017 é uma peça de ficção, que superestima receitas e subestima despesas. No final do ano, diante da realidade, eles vão escolher a quem vão pagar e pôr a culpa no servidor”, apontou Liliane.

Segundo ela, há saídas possíveis para quitar o que é devido a aposentados e pensionistas, como a cobrança de R$ 343 milhões em impostos não pagos por empresas ou mesmo por meio de inúmeros imóveis públicos sem uso.



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